MAIS
UMA VERGONHA DESTE (DES)GOVERNO !!!
Ao invés de perder o cargo, HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES,
chefe do MLST que liderou o "quebra-quebra" na Câmara
dos Deputados, ganha salário!
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº. 10.559, de 13
de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14
de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento
proferido pela Primeira Câmara da Comissão de Anistia
, na sessão realizada no dia 16 de março de 2005,
no Requerimento de Anistia nº. 2003.01.17634, resolve:
Reconhecer a condição de anistiado político
de HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES, concedendo-lhe as reparações
econômicas, de caráter indenizatório, em
prestação única pela cassação
de seu mandato de Deputado Federal e suspensão de seus
direitos políticos por 10 ( dez ) anos, no valor correspondente
a 300 (trezentos) salários mínimos, equivalente
nesta data a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e em prestação
mensal , permanente e continuada , pela perda de emprego de
Jornalista , no valor de R$14.777,50 (quatorze mil, setecentos
e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), em substituição
à aposentadoria excepcional de anistiado político,
proveniente do beneficio do INSS nº. 58/1103022854, sendo
que, os efeitos financeiros retroativos incidirão somente
na diferença entre o valor concedido e o valor de R$
2.095,54 ( dois mil , noventa e cinco reais e cinqüenta
e quatro centavos), que já percebe, totalizando o valor
de R$12.681,96 (doze mil, seiscentos e oitenta e um reais e
noventa e seis centavos) , com efeitos retroativos de 16.03.2005
a 07.02.1992, perfazendo um total indenizável de R$ 2.160.794,62
( dois milhões , cento e sessenta mil , setecentos e
noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos) , nos termos
do artigo 1º., incisos I e II c. e artigos 4º., §
2º., e 19 da Lei nº. 10.559 , de 2002.
MÁRCIO
THOMAZ BASTOS
PS: Espalhe para o maior número de brasileiros. Eles
têm que saber o que o Márcio Thomaz Bastos vem
fazendo como Ministro. O pior é que esse dinheiro vai
sair do bolso daqueles que pagam impostos, exceto do bolso dos
CORRUPTOS.
Guilherme Brittes