FEDERAL VAI PRENDER POLICIAIS CIVIS POR PORTE ILEGAL DE ARMAS

Nota do In-Correto: Há muito tempo estamos avisando que o desarmamento não ía atingir somente os cidadão comuns. Isso é apenas o começo. Aqueles que ainda se acham "inatingíveis" pensem bem...

http://www.exercito.gov.br/Resenha/homepage.htm

BRASÍLIA - A Polícia Federal anunciou ontem que vai mandar prender policiais civis e delegados do Distrito Federal que estiverem portando armas em outros Estados , sem a chamada ordem de missão temporária. O chefe da Polícia Civil do DF, Laerte Bessa, divulgou portaria dia 27 autorizando o porte de armas aos policiais ''em todo o território nacional''. Mas, para a Polícia Federal, a portaria é ''ilegal'' e contraria o Estatuto do Desarmamento, que limita o porte das polícias fora da respectiva unidade federativa.

- A portaria do Distrito Federal é ilegal e os policiais civis poderão ser presos a qualquer momento, em todo o território nacional - anunciou o chefe do Serviço Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia.

A crise entre a PF e a Polícia Civil pode se agravar. O diretor da Polícia Civil já avisou que não vai revogar sua portaria e não vai voltar atrás na sua determinação de instituir o porte nacional.

- Isso é problema da PF. Eles achem o que quiserem. Trabalho com a minha portaria. A minha portaria está baseada na lei - afirmou Laerte Bessa.

Ao comentar sobre a ameaça de prisão de policiais e delegados de Brasília que portarem armas fora da unidade da federação, Laerte Bessa acabou desafiando a Polícia Federal.

- Eles não têm competência para isso não - afirmou Bessa.

O delegado Fernando Segovia já tentou dialogar com a Polícia Civil nos últimos dias, sem sucesso. O contato foi feito com a direção da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A Polícia Civil não demonstrou interesse em negociar. Ao contrário, as autoridades envolvidas nas conversas dizem que dentro da Civil a ordem é desprezar a orientação da PF . Agora, a direção da PF deve entrar no circuito para resolver a crise de forma diplomática.

Se não houver solução negociada, a PF deve recorrer à Advocacia-Geral da União para solicitar providências legais. É possível que a União recorra à Justiça para tentar derrubar a portaria da Polícia Civil do DF.

- Se não houver boa vontade, vamos à AGU - afirmou Segovia.

O próprio Segovia assinou memorando interno da PF avaliando que o chefe da Polícia Civil do DF ''extrapolou em seu poder regulamentar'' ao assinar a portaria.

- O senhor chefe da Polícia do DF exacerbou no seu poder regulamentar, sendo um ato administrativo eivado de ilegalidade, não gerando direito algum aos seus servidores - acusa o memorando.

A portaria da Polícia Civil surge num momento em que o governo tenta desarmar a população e limitar o uso de armas no país.

Hugo Marque
Fonte: Incorreto