Segurança Nacional
INDENIZAÇÃO CHEGA AGORA A FILHOS DE TORTURADOS
Seus pais não eram apenas comunistas. Pegaram em armas, praticaram assaltos, assassinatos, atentados a bomba e outros desatinos em nome de uma ideologia estranha à índole do povo brasileiro, alegando que lutaram em nome de uma liberdade que sua ideologia não permitiu nem para seus próprios companheiros de luta armada.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Primeira Câmara da Comissão de Anistia , na sessão realizada no dia 16 de março de 2005, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17634, resolve: