REPERCUTE NO MUNDO A VITÓRIA DO NÃO!, NO BRASIL.

Interessante análise, publicada em um site de esquerda, sobre os efeitos da vitória do NÃO!, no Brasil, e como a IANSA (International Action Network on Small Arms) que patrocina movimentos pacifistas pelo mundo, lamentou enormemente a derrota sofrida.

Diogo

ARMAMENTISMO PARA O MUNDO

O comercial tem início com um comedido noticiário simulado. Um âncora de notícias, olhando diretamente para a câmera, adverte os telespectadores sobre a proposta de banimento das armas: “O assunto do desarmamento está sendo deturpado – os criminosos não serão desarmados”. O âncora é substituído por uma montagem ressaltando eventos notórios de liberdade: Nelson Mandela sendo libertado da prisão; um único homem impedindo o avanço de tanques na Praça da Paz Celestial; a queda do muro de Berlim. Após essas cenas evocativas, o âncora retorna e afirma: “Seus direitos estão ameaçados. Não perca seu direito à liberdade”. Para tornar a mensagem mais patente à população local, em seguida se mostram milhares de brasileiros nas ruas, na campanha para restauração da democracia após duas décadas de ditadura.
Esse foi o primeiro comercial de uma série exibida pela televisão brasileira no mês de outubro do ano passado, quando disputavam acaloradamente os votos do público as duas frentes parlamentares a favor e contra o desarmamento na maior potência democrática sul-americana. Os que eram favoráveis ao desarmamento propunham tornar ilegal a comercialização de armas e munições para a população civil, validando uma série de medidas de controle de armas aprovadas em anos recentes. Se um cidadão não fosse policial ou guarda de segurança privada, não estaria autorizado a comprar armas e munições. A idéia era defendida por ONGs no Rio de Janeiro e São Paulo e fora encampada por dois governos presidenciais, porém retardada em dois anos sua aplicação devido à influência dos fabricantes de armas. Finalmente o assunto seria decidido pelo voto, no primeiro referendo popular sobre o desarmamento em todo o mundo.
Mas o alcance dessa pesquisa de opinião nunca se limitou ao Brasil, que era apenas o primeiro campo de batalha num debate global acirrado sobre o direito ao uso de armas. Uma semana antes da votação, a IANSA (Rede de Ação Internacional sobre Armas de Pequeno Porte), organização com sede em Londres, representando mais de 500 organizações desarmamentistas mundiais, coordenou um dia internacional de apoio ao desarmamento no Brasil. Houve manifestações na Inglaterra, Itália, África do Sul e Turquia, entre outros países. Segundo a IANSA, “a aprovação do desarmamento reforçaria o movimento a favor do controle de armas em outros países latino-americanos às voltas com a violência armada e apoiaria os esforços pelo controle da posse de armas por particulares em nível internacional”.
As pesquisas de opinião realizadas antes do início da campanha davam aos defensores do desarmamento todas as razões para otimismo. Em meados de setembro, os favoráveis ao desarmamento eram em torno de 73%, graças ao apoio do governo federal, da Igreja Católica e do canal Globo de TV. Apesar disso, quando os brasileiros compareceram às urnas no dia 23 de outubro, proporcionaram ao movimento internacional pelo desarmamento uma das suas mais pungentes derrotas, rejeitando o desarmamento por uma margem de quase 2 para 1. O número de brasileiros possuidores de armas legais é estimado em apenas 2 milhões. Em outras palavras, cerca de 59 milhões de brasileiros votaram para preservar uma prerrogativa de que a grande maioria nunca se valerá.
Não houve um motivo específico para a esmagadora derrota. Muitos votantes manifestaram seu descontentamento com um governo mergulhado em escândalos de corrupção. Outros não confiaram no interesse do governo em desarmar, porque não confiavam no próprio governo. Mas poucos têm dúvida de que o comercial da campanha fez a diferença. Durante três semanas em que ele foi exibido, o apoio ao desarmamento caiu vertiginosamente. “Eles não falavam sobre armas, e sim sobre direitos”, afirma Guaracy Mingardi, pesquisador paulista sobre crimes, filiado à ONU.
A idéia de que possuir uma arma é um direito humano, tanto quanto a liberdade de protestar, por exemplo, era nova para muitos brasileiros. Mas a retórica utilizada nos comerciais repercutia os pontos debatidos nos grupos a favor da legítima defesa na Austrália, Inglaterra, África do Sul e outros. Tal linha de argumentação poderia não existir sem a NRA, que a modelou, testou e aguçou muito antes que muitos desses grupos sequer existissem. Talvez o mais poderoso grupo de pressão dos EUA, a NRA atua como madrinha dos grupos pró-armas em todo o mundo e não limita sua agenda às próprias fronteiras. De fato, pouco antes do referendo brasileiro, o porta-voz da NRA, Andrew Arulanandam, afirmou: “Encaramos o Brasil como a primeira carga de artilharia do movimento desarmamentista mundial. Se os adeptos do controle de armas tiverem êxito no Brasil, os EUA serão os próximos”.
A NRA não deve estar financiando os grupos pró-armas fora do país, pois os estatutos o proíbem, mas a sua influência se faz sentir muito, independentemente do que faria o dinheiro. Fornece apoio aos grupos pró-armas na ONU; promove linhas de argumentos, estratégia e táticas políticas de que outros fazem uso local; e quando são contatados, seus dirigentes explicam o que fazer para atingir os objetivos. Embora muitos dos membros da NRA sequer possuam um passaporte, seus dirigentes são exímios em política internacional. Embora voltados para o que ocorre no seu próprio país, compreendem profundamente como funciona a globalização: “Vivemos numa sociedade globalizada. Não se pode dizer que o que acontece na Escócia não afeta os EUA, porque realmente afeta” – diz Thomas Mason, representante americano pró-armas na ONU.

Clube de luta

De armas leves a foguetes de uso individual, há cerca de 600 milhões de armas de pequeno porte mundo afora, a maioria em mãos de particulares. Para muitos, as armas de fogo são um dos maiores elementos desestabilizadores no mundo em desenvolvimento, atuando como a raiz de conflitos na África, do banditismo na América Latina e da proliferação de empreendimentos criminosos em todo o mundo. De acordo com estimativas, só no Brasil a violência, na maioria relacionada ao uso de armas, consome mais de 10% do PIB.
Na década de 1990, uma associação livre de ONGs anti-violência, fundações e entidades acadêmicas se constituiu para restringir o comércio irregular de armas leves e de pequeno porte. Essa ampla coalizão tinha motivos para acreditar que o seu esforço poderia ter êxito. Pois no início da década haviam obtido um consenso internacional contra o uso de minas terrestres. Em 1997, 122 países endossaram a Convenção de Ottawa, tratado global proibindo a produção e uso de explosivos e delineando um plano para sua destruição. Muitos desses mesmos grupos procuram agora um outro assassino a derrotar. “O que se obteve no fim da guerra fria foi um alívio em relação ao destaque obsessivo dado à ameaça nuclear, e então se tornou possível ver outras ameaças, como as armas que atualmente matam centenas de milhares de pessoas todos os anos” – afirma Rebecca Peters, diretora da IANSA.
Cerca de 38.000 pessoas são assassinadas no Brasil anualmente por arma de fogo, especialmente as manuais. Por isso, durante muito tempo o movimento mundial pelo controle de armas considerou o Brasil potencialmente como exemplo dos efeitos positivos da restrição do acesso legal às armas. Antes de outubro do ano passado, tudo indicava que a votação penderia para os seus objetivos. Os dois últimos governos haviam aderido às recomendações da ONU em favor do controle de armas, e entre 1997 e 2003 o Congresso aprovou leis das mais restritivas do mundo democrático. A partir de 2004, um programa de recompra de armas pelo governo coletou e destruiu mais de 400 mil armas. O número de homicídios caiu 8% em 2004, primeira queda em 13 anos, o que foi atribuído pelos desarmamentistas àquelas medidas.
Essa mesma série de acontecimentos foi parcialmente responsável pela chegada da NRA ao Brasil. Em agosto de 2003, Charles Cunningham, lobista do Instituto para Ação Legislativa, viajou a São Paulo e Rio de Janeiro para conferências a grupos de organizações de tiro esportivo, colecionadores de armas e outros defensores do direito ao uso de armas. Na época, o Congresso Nacional se preparava para aprovar nova série de restrições ao uso de armas, e os grupos brasileiros pró-armas estavam despreparados para a tarefa. Um deles era a Associação Nacional de Proprietários e Comerciantes de Armas, similar à NRA. O número de membros chegara a 1.200 em 1998, mas caíra a 400, quatro anos depois. O movimento pró-armas estava desanimado, contentando-se com existir. “Não tínhamos o número necessário de membros para iniciar uma campanha eficiente de nenhum tipo, por isso os sócios começaram a afastar-se” – explica Leonardo Arruda, porta-voz do grupo.
O grupo que convidou Cunningham e promoveu o evento, a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, não estava também conseguindo resultado melhor. Como organização religiosa e nacionalista de extrema direita, sua influência decaíra com o final da ditadura militar em 1985. Nenhum dos outros grupos pró-armas tinha grande presença fora dos stands de tiro e na Internet. E a indústria brasileira de armas também não levava a sério o pessoal colecionador entusiasta de armas, preferindo trabalhar nos bastidores com os políticos.
Refletindo a ansiedade dos organizadores, as conferências de Cunningham tiveram em vista “oferecer estratégias pró-armas numa cultura anti-armas”. Centenas de pessoas compareceram em ambas as cidades. Cunningham falou sobre a história da NRA e sobre a Constituição americana. Mostrou que os proprietários de armas precisavam de uma coordenação central, com representantes em cada região. Era importante que os grupos deixassem de lado suas divergências, para contrapor-se ao desarmamento com uma única voz. Deveriam insistir em que o desarmamento só favorece os criminosos. O controle de armas vai muito além das armas, pois envolve a liberdade.
Alguns ativistas pró-armas não compareceram, pois não queriam ser encarados como manobrados de fora do País. Mas foi esta a primeira vez que um conjunto ponderável de grupos pró-armas se reuniu para discutir estratégias. Lincoln Tendler, editor da revista Magnum, afirma: “Foi importante a conferência, agindo como um catalisador. Fez com que as pessoas se sentissem animadas, pois se funcionou para os americanos, poderia funcionar para nós”.

Divulgando a mensagem – silenciosamente

(...)
A NRA prefere não divulgar as suas operações internacionais. “Não discutimos o conteúdo de encontros privados”, diz Arulanandam. E geralmente ela disfarça o que, segundo toda a aparência, é um crescente papel internacional. Por duas razões isso não deve causar surpresa. Os seus membros tendem a ser conservadores tradicionais, cujos pontos de vista em assuntos de política internacional caminham para o isolacionismo. Arulanandam admite: “Temos ajudado onde podemos, mas nosso compromisso é a preservação dos direitos nos EUA”. Além disso, a NRA provavelmente compreende melhor que ninguém que a sua imagem de “em primeiro lugar os Estados Unidos” não tem livre trânsito no exterior, especialmente nesta época em que o sentimento anti-americano fora do país anda tão alto. Jairo Paes de Lira, ativista pró-armas de São Paulo, afirma que as comunicações com a NRA se congelaram pouco antes do referendo, essencialmente por motivo de um entendimento tácito: “Estamos do mesmo lado, mas não queríamos dar a impressão de que havia influência externa no referendo”.
Por esse motivo, uma das fontes de influência da NRA junto a grupos do exterior deve ser a de elaboradores globais do pensamento pró-armas. Ativistas do direito ao uso de armas pesquisam na Internet as estatísticas ou os estudiosos que apresentam argumentos úteis à causa. Um desses defensores, muito elogiado no site da NRA, é John Lott Jr., economista americano que provocou furor nos Estados Unidos ao afirmar que, quanto maior o número de armas numa sociedade, menor o de crimes. Quando surgiu em 1998 a tradução em português do seu livro Mais armas, menos crimes, os ativistas brasileiros pró-armas o adotaram como uma espécie de bíblia anti-controle de armas. Um entusiástico ativista pró-armas de São Paulo comprou 1.500 exemplares e os distribuiu a todos os membros do Congresso. Denis Mizne, diretor executivo de Sou da Paz, organização anti-armas de São Paulo, afirma ter visto muitas publicações pró-armas traduzidas diretamente de estudos da NRA: “É fácil assumir a linha e os conceitos, basta ir ao site da NRA”.
Mas a NRA não se acomodou numa abordagem passiva da sua agenda no exterior. A não ser assim, ela não precisaria estar presente na ONU.

Demonstração no curral da ONU

Quando Thomas Mason chegou à ONU, os diplomatas não receberam os cumprimentos do cowboy valentão que esperavam. O ex-deputado de Oregon é o emissário pró-armas junto às Nações Unidas e outros fóruns internacionais. Na década passada ele angariou a reputação de estrategista sagaz e atuante cordial, apesar de trabalhar em território que só pode ser descrito como hostil. Num debate televisivo em Londres, em 2004, o diretor da NRA Wayne LaPierre afirmou que a presença do seu grupo na ONU deve ser considerada de oposição, e não de participação. Novamente, é a mensagem que a NRA repete aos seus incorrigíveis membros conservadores, que vêem com ceticismo instituições internacionais como a ONU. Contudo, a tenacidade e talento diplomático de Mason transformou a NRA num ativo e bem representado contendor no âmbito mundial. Esse advogado de 61 anos está sempre se insinuando em tudo o que acontece, para garantir sua participação no processo, segundo afirma Peters, da IANSA. Mason encara a presença da NRA como jogo limpo no que ele denomina “guerra cultural”. Qualquer vitória do controle de armas na ONU, segundo ele, representa uma vantagem tática alhures. Permitir que uma instituição internacional faça declarações, ainda que mínimas, sobre a posse doméstica de armas seria uma dessas vitórias: “Isso tornaria ilegítimas as armas de fogo num palco mundial”. É claro que o oposto também é verdade. É por isso que a derrota do desarmamento no Brasil, rejeitado por quase 65% dos votantes, foi uma grande derrota para o movimento desarmamentista. “No mundo político real, 65% é algo como o ataque a Pearl Harbor, afirma Mason.
A presença da NRA na ONU data de 1996. Percebendo que a corrente pró-desarmamento estava ganhando impulso, e que a NRA estava sendo posta de lado no debate, ela obteve o status oficial de ONG nas Nações Unidas. No ano seguinte, ela ajudou a instalar o Fórum Mundial sobre o Futuro das Atividades de Tiro Esportivo. O novo grupo, registrado em Bruxelas, é uma organização que dá sustentação a mais de 30 grupos pró-armas e de fabricantes de armas do mundo inteiro, e tornou-se a voz de liderança no movimento pró-armas em encontros internacionais. Mason é atualmente o secretário co-executivo do Fórum Mundial, sendo o outro reservado a um europeu.
É claro que a inclusão de defensores do direito ao uso de armas entre gente da ONU – uma miscelânea internacional de diplomatas, ativistas e pessoal acadêmico – levou a algum tipo de choque cultural. Num encontro da ONU sobre armas de pequeno porte, um orador pró-armas membro da Sociedade de Tiro Ação Isolada – que se apresenta como “o mais próximo do velho Oeste a que você consegue chegar, na falta de uma máquina do tempo” – rememorou suas alegrias infantis quando brincava de cowboys e índios. O argumento da NRA, de que a ampliação da posse de armas poderia prevenir o genocídio, também não foi engolido. Natalie Goldring, especialista em assuntos de segurança internacional da Universidade Georgetown, que atua como consultora de grupos favoráveis ao controle de armas, afirmou: “O Fórum Mundial é importante para a NRA, pois dá um verniz internacional às suas atividades. Eu acho que Mason progride na polêmica, aproveitando-se do fato de que sua simples presença no prédio da ONU é um aborrecimento para os que queremos interromper a matança”.
Mason, evidentemente, encara seu papel como sendo muito maior que o de um espinho no pessoal do movimento anti-armas. Argumenta que a posição da ONU sobre armas de pequeno porte é habitualmente conduzida de acordo com o mito de um problema global de armamentos. Segundo ele, o problema real é o crime, e isso coincide com a mensagem que a NRA divulga nos EUA. Com essa finalidade, o Fórum Mundial propõe gravar números de série nas armas de fogo, como recurso para localizar vendas ilícitas. Mas Mason argumenta que, se os criminosos não vão ser desarmados, essa proposta não ajuda em nada. E afirma que o objetivo da ONU “não é o verdadeiro desarmamento. Em grande medida, o que pretende é que vários países embarquem num pretenso desarmamento, que lhes possibilite apaziguar seu eleitorado esquerdista”.
A ação lobista de Mason poderia ser muito menos efetiva se não contasse com um aliado na Casa Branca. Na primeira conferência das Nações Unidas sobre armas de pequeno porte, em 2001, o chefe da delegação americana, atualmente embaixador dos EUA na ONU, surpreendeu o auditório com uma afirmação estridente no discurso de abertura, declarando que os EUA “não aderirão a um consenso em documento final que contenha medidas abolindo o direito constitucional de portar armas”. O que resultou da conferência foi um “programa de ação” aguado, não coercitivo por meios legais. Um dos itens envolvia a venda de armas para grupos rebeldes. A grande derrota dos defensores do controle de armas foi a supressão do item que obrigava os governos a regulamentar a posse de armas pela população civil. Segundo Rebecca Peters, da IANSA, o acordo da ONU nunca seria sobre proibição da posse de armas pela população civil, e sim por sua regulamentação”.
Não obstante, o documento esvaziado da ONU foi uma das maiores vitórias da sua agenda internacional. Até aparecer o caso do Brasil.

Desarmados

Nos cinco anos que se seguiram à conferência sobre armas de pequeno porte em 2001, a NRA aperfeiçoou sua mensagem, que os especialistas afirmam estar funcionando. Poucos países implementaram as medidas recomendadas pela ONU. Um relatório divulgado pela IANSA em julho conclui que “o copo ainda está 95% vazio”, para os defensores do controle. O mesmo se disse num relatório de avaliação dois anos antes. Em vista da falta de progresso, Goldring afirma que o movimento a favor do controle de armas “está nas cordas. É como a gripe aviária: a preocupação é que ela comece em algum lugar e acabe chegando aos EUA. Opondo-se aos esforços internacionais, a NRA está efetivamente opondo-se também aos grupos nacionais. Eu gostaria que eles estivessem com a razão. Gostaria também de presenciar uma onda de apoios, mas não acho que ela vá ocorrer”.
Se for interrogada a população da Bósnia ou de Botswana – e a do Brasil, no que se refere a esse assunto – sobre o que estabelece a Segunda Emenda da Constituição americana, a maioria provavelmente não terá a menor idéia. Mas a inesperada derrota da proposta de proibição de armas no Brasil sugere que, quando divulgada adequadamente, a mensagem sobre “o direito de possuir e portar armas” atinge um ponto sensível em povos de níveis de desenvolvimento, cultura e experiência muito diversos, mesmo que historicamente a cultura seja anti-armas. De fato, a Segunda Emenda pode ser um artigo de exportação mais cobiçado do que os defensores do controle querem aceitar, especialmente em países com memória recente de ditaduras. Quando associada com o medo de crimes – uma preocupação premente do público na maioria dos países em desenvolvimento – a mensagem é sob medida para consumo de massa. Mizne, do Sou da Paz, afirma que “o argumento é muito simples, mas a nossa resposta exigiria outro mais complexo”. Assim, enquanto anda à procura de detalhes, a turma pró-controle perde terreno.
O movimento internacional pelo controle de armas não perde sempre. Na década passada, na Austrália, Inglaterra e Canadá – países em que a NRA estava orientando grupos anti-controle ou ajudando-os diretamente – medidas de controle estrito foram aprovadas com forte apoio popular. Controles rígidos foram aprovados também na África do Sul, embora com maior oposição. Mas desde que a NRA começou a empenhar-se na agenda junto à ONU, a ação pró-controle enguiçou. O lobby pró-armas, seja da NRA ou de grupos locais por ela inspirados, age no sentido de limitar as discussões ao crime e ao tráfico ilícito. O grupo pró-controle argumenta que não se pode corrigir a violência por armas de pequeno porte sem restringir o acesso a elas. Daí o grande congestionamento nas discussões internacionais sobre o assunto. Os defensores do controle insistem em que não estão interessados em reduzir os direitos dos americanos à posse de armas: “Os EUA não apresentam muito interesse para nós. Queremos trabalhar nos países em que realmente possamos progredir”, afirma Rebecca Peters.
Porém, se o movimento pró-controle for mais honesto consigo mesmo, deve saber que jamais conseguirá progredir de fato se não transformar os EUA em meta para os seus esforços. Cerca de metade das armas em todo o mundo são fabricadas nos EUA, e os americanos possuem, de longe, o maior arsenal privado de armas. Para atingir o seu objetivo de restringir o fornecimento mundial de armas, os Estados Unidos têm de entrar como parte da equação.
Se essa é a insuperável vantagem da NRA, por que se preocupa ela em promover sua agenda em locais tão distantes? Ela lhe responderá que tem um mercado global a proteger. Mesmo que a luta não seja leal, combater com as Nações Unidas e promover o temor de uma conspiração armamentista global é um reforço para o levantamento de fundos por aqui. Assim sendo, não importa se a NRA vai ganhar no próximo referendo sobre controle de armas, ela ganhará de qualquer modo.

David Morton é escritor freelance trabalhando na América do SuL

Texto traduzido por Leôncio Cerqueira