A JUSTIÇA É CEGA... MAS O JUIZ NÃO É.

Sentença de um Juiz:

Num inquerito pela contravenção da vadiagem, que ocorreu na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre, o Juiz Moacir Danilo Rodrigues proferiu a sentença que transcrevemos a seguir:

"Marco Antônio Dornelles de Araújo (?), com 29 anos, brasileiro, solteiro, operário, foi indiciado pelo inquérito policial pela contravenção da vadiagem, prevista no artigo 59 da Lei das Contravenções Penais".

Requer o Ministério Público a expedição de Portaria contravencional. O que é vadiagem? A resposta é dada pelo artigo supramencionado:

"Trata-se de uma norma legal, draconiana, injusta e parcial. Destina-se ao pobre, ao miserável, ao farrapo humano, curtido vencido pela vida. O pau-de-arara do Nordeste, o bóia-fria do Sul. O filho do pobre é, sujeito está à penalização.

O filho do rico, que rico é, não precisa trabalhar, porque tem renda paterna para lhe assegurar os meios de subsistência. Depois diz que a lei é igua para todos! Máxima sonora na boca de um orador, frase mística para apaixonados e sonhadores acadêmicos de direito.

Realidade dura e crua para quem enfrenta diariamente filas e mais filas na busca de um emprego. Constatação cruel para quem, diplomado, incursiona pelos caminhos da justiça e sente que os pratos da balança não têm o mesmo peso.

Marco Antônio mora na Ilha das Flores (?) no estuário do Guaíba (?).

Carrega sacos. Trabalha "em nome" de um irmão. Seu mal foi estar em um bar na Voluntários da Pátria às 22 horas. Mas se haveria de querer que estivesse numa uisqueria ou choperia do centro, ou num restaurante de Petrópoles, ou ainda, numa boate de Ipanema?

Na escala dos valores utilizada para valorizar as pessoas quem toma um trago de cana num bolicho da Vountário, às 22 horas e não tem documento, nem um cartão de crédito, é vadio. Quem se encharca de uisque escocês numa boate da Zona Sul e ao sair na madrugada dirige (?) um carro com a carteira recheada de "cheques especiais", é um burguês.

Este, se é pego ao cometer uma inflação de trânsito, constatada a embriaguez, paga a fiança e se livra solto. Aquele, se não tem emprego é preso por vadiagem. Não tem fiança (e mesmo que houvesse, não teria dinheiro para pagá-la) e ficaria preso.

De outro lado, na luta para encontrar um lugar ao sol, ficará sempre de fora o mais fraco. É sabido que existe desemprego flagrante. O Zé ninguém (já está dito), não tem amigos influentes, não há apresentação, não há padrinho, não tem referências, nem tem nome, nem tradição. É sempre preterido.

É o Nico Bondade, já iortaizado no humorismo (mais tragédia que humor) do Chico Anísio. As mãos que produzem argamassa, que se agarram na picareta, nos andaimes, que trazem calos, unhas arrancadas, não podem se dar bem com a caneta (veja-se a assinatura do indiciado fls 5v.) nem com a vida. E hoje, para qualquer emprego, exige-se no mínimo o primeiro grau. Aliás, grau acena para graudo. E deles é o reino da terra.

Marco Antônio (?) apesar da impotência do nome é miúdo. E sempre será. Sua esperança? Talvez o Reino do Céu.

A lei é injusta.

Claro que é.

Mas a Justiça não é cega?

Sim. Mas o juiz não é.

Por isso:

Determino o arquivamento do processo.

Porto Alegre, 27 de setembro de 1979".

Moacir Danilo de Rodrigues

Juiz de Direito - 5ª Vara Criminal

Transcrito do Suplemento Jurídico: DER/SP no 108 de 1982

 

É por isso que ainda acredito na JUSTIÇA DO MEU PAÍS ainda temos juízes sérios.

 

Fonte: www.momento-pss.com.br