Ministério Público Militar: “Segurança Pública não é função das Forças Armadas”

O Ministério Público Militar (MPM) divulgou uma nota na segunda-feira passada (maio de 2004) onde reitera a sua posição contrária ao envio de tropas do Exército para atuar na segurança pública do Rio de Janeiro. “Na análise dos membros do MPM, as Forças Armadas não estão preparadas para atuar nesse tipo de operações de manutenção da ordem pública. O treinamento recebido pelos soldados do Exército tem outras finalidades. Eles são instruídos para a guerra, não para manter a segurança”, afirma a nota.

A nota diz que o MPM está consciente da urgência de se adotar medidas pela segurança pública. “Contudo, a instituição não acredita que a convocação do Exército para participar na segurança pública da capital fluminense consiga resolver uma situação que a polícia local - civil e militar - melhor capacitada e melhor treinada não conseguiu controlar”.

De acordo com o MPM, todas essas recomendações “são um alerta para que não se repitam situações ocorridas num passado recente, quando as Forças Armadas foram convocadas com esses mesmos fins, não os alcançando, e gerando uma série de inquéritos militares”. A nota adverte ainda que “juridicamente, também não há respaldo legal para a convocação das Forças Armadas, a título de ‘colaboração', para participar da segurança pública”.

Fonte: Hora do Povo