TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

Logo no início do seu mandato, Lula patrocinou uma ofensiva de mídia anunciando medidas do governo para a Segurança Pública. Dentre elas estavam a construção de dezenas de presídios federais; a criação de um cadastro único da bandidagem, integrando os sistemas de informação das polícias de todo o país; a criação de uma força nacional de segurança, composta por policiais destacados das polícias militares estaduais e o repasse de verbas para os governos estaduais reequiparem e treinarem suas polícias. Para variar, quase nada do discurso de Lula virou realidade. As verbas federais para a área estão contingenciadas, e o pouco que foi feito não é percebido pela população, pois não tem visibilidade midiática e, o que é mais importante, não está exercendo efeito prático e nem produzindo resultados perceptíveis à população, em termos de melhoria da situação da Segurança Pública no país.

O problema da violência e da insegurança, que já era sério, se agravou ainda mais sob o governo de Lula e dos atuais governadores estaduais e, para desespero de todos os governantes que sonham com a reeleição, será um dos pontos centrais da agenda eleitoral de 2006. Isso ficou claramente evidenciado e catalisado pelo recente referendo sobre o comércio de armas e munições. Pior para os políticos de discurso fácil, depois da decepção com Lula os eleitores estão críticos, exigentes e pouco afeitos a se deixar engambelar por simulacros publicitários em substituição ao compromisso com projetos sérios para resolver os problemas reais da população. Apresentar propostas consistentes para esse e outros problemas, portanto, é um desafio dos eleitores aos pretendentes ao poder em 2006. Ter estado no governo sem avançar soluções para demandas como a da segurança Pública certamente contribuirá para dificultar a reeleição dos atuais governantes, notadamente de Lula. Afinal, se estiveram no poder por quatro anos e não fizeram, por que lhes dar nova chance?

E como Lula estás lidando com sua fatia do problema? Bem ao estilo petista; transferindo responsabilidades. Nas entrevistas que concedeu recentemente Lula fez questão de afirmar que a maior parte dos problemas da Segurança Pública, existentes no país, é, por determinação constitucional, atribuição dos governos estaduais resolver. Mentira! Os governos estaduais e municipais têm suas culpas, mas os grandes problemas relacionados à Segurança Pública no país hoje estão ligados ao crime organizado, tráfico de drogas e armas, contrabando, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, controle de fronteiras e crimes correlatos, todos eles da área afeta às responsabilidades do governo federal.

Quando PT governava Porto Alegre, culpava os governos estadual e federal pela insegurança pública. Quando chegou ao governo do estado do RS, passou a culpar o governo FHC e a globalização pela violência e insegurança. E agora que chegou ao governo federal, Lula transfere suas responsabilidades sobre a insegurança pública e a violência para os governadores. Se tiver que encarar as urnas com esse lero-lero, terá mais um sério problema com os eleitores, não bastassem todos os outros que já criou para si e para seus correligionários. O problema da Segurança Pública é grave, profundo e abrangente. Requer investimentos em políticas sociais e em soluções técnicas adequadas em todas as esferas de ação e atribuição do Estado, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito federal, estadual e municipal.

Ainda que requeiram tempo, as soluções existem. Mas, dependem de pesquisa científica, projetos sérios e planejamento. Seriedade e trabalho senhores candidatos! Os eleitores de 2006 aguardam suas propostas para decidir em quem votar.

Paulo G. M. de Moura, cientista político