AS
POLÍCIAS NORTE-AMERICANAS
1.INTRODUÇÃO
É
bastante significativo o número de instituições
e indivíduos atuando em prol da manutenção
da lei e da ordem nos Estados Unidos da América (EUA).
Em todos os níveis de organização política
norte-americana (município, condado, estado e federação),
existem organizações de natureza policial, afora
os departamentos autônomos e que atuam em áreas específicas
da segurança pública (conjuntos residenciais, ferrovias,
sistemas metropolitanos, aeroportos, etc.).
Existem nos EUA mais de 17.000 agências policiais, servidas
por um contingente de recursos humanos superior a 900 mil indivíduos.
A operação total desse "sistema" importa
num gasto superior a 44 bilhões de dólares anuais.
Nos últimos 20 anos, as despesas com a segurança
pública norte-americana, em todos níveis, quadruplicaram.
O fato da segurança pública dos EUA ser provida
por múltiplos serviços policiais torna essa atividade
extremamente complexa e dispendiosa. Tal modelo difere bastante
do praticado em outros países do mundo, em muitos dos quais
existe uma única polícia (Dinamarca, Finlândia,
Grécia, Japão, Suécia, etc.). Fora dos EUA
muitos acreditam, equivocadamente, que o "Federal Bureau
of Investigation" [Bureau Federal de Investigação
(FBI)] seja a "polícia única norte-americana".
Na verdade, O FBI é apenas uma "agência federal
de investigação" com certos poderes policiais
e não uma "polícia" propriamente dita.
2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS E MODELO ATUAL
Historicamente, o princípio político que dá
sustentação à segurança pública
norte-americana vem sendo o de "controles locais" (municípios
e condados), através do uso formal e informal de mecanismos
de prevenção e repressão de desvios de conduta.
A origem do modelo norte-americano de "controles locais"
remonta a "infância" do país, época
em que a nação norte-americana começou a
demonstrar sua peculiar "idiossincrasia" em relação
a instituições públicas federais de grande
porte e poder centralizador (peculiaridade essa refletida no próprio
texto constitucional). Existem nos EUA 1.600 agências policiais
federais e autônomas, 12.300 departamentos de polícia
municipal e de condado e 3.100 xerifados.
Os xerifados são um tipo específico de polícia
de condado ou município, via de regra prestando serviços
de apoio direto ao judiciário local (seus prepostos executam
tarefas semelhantes às dos "oficiais de justiça"
brasileiros), compartilhando o restante de suas atribuições
policiais com as polícias do município e/ou do condado
respectivo.
3. AS POLÍCIAS LOCAIS
3.1. Introdução
As polícias locais, aí incluídas as organizações
municipais, de condado e xerifados, são a "espinha
dorsal" do sistema de segurança pública dos
EUA (mais de 15.400 organizações). No entendimento
do cidadão comum norte-americano, a expressão "polícia"
está identificada com a organização policial
que serve o seu município ou condado de residência.
Existem mais polícias locais de pequeno porte (efetivo
variando de um até 100 policiais) do que de grande estrutura
e efetivo (caso de cidades como Nova Iorque, Houston, Los Angeles,etc.).
A maioria absoluta dos departamentos locais de polícia
(91% do total deles) possui menos de 50 policiais e 90% dessas
instituições servem comunidades de população
inferior a 25.000 habitantes. Em grandes municípios e condados,
os efetivos policiais podem variar de 100 até vários
milhares de agentes, caso de "polícias grandes"
como as de Nova Iorque ( 36.650 policiais), Chicago (13.282),
Filadélfia (6.400) e Houston (5.000).
As polícias locais são o "ponto focal"
para aqueles que buscam compreender os diferentes aspectos da
organização e operação policial norte-americana.
Nos departamentos locais (municipais e de condado) estão
visíveis os problemas clássicos da segurança
pública dos EUA, materializados em questões com
as quais a maioria das polícias norte-americanas, independente
do seu tamanho, terão de lidar em maior ou menor grau de
intensidade. Entre os principais problemas enfrentados pelos departamentos
de polícia, três grandes áreas temáticas
concentram a maioria deles: administração, operações
e questões político-sociais.
Entre os problemas administrativos, sobressaem as questões
relativas a orçamento e despesa. Na área de operações
é notório o empenho geral das polícias norte-americanas
no sentido de realizar um controle efetivo da criminalidade, visando
com isso preservar a "qualidade de vida" da população.
Isso induz as organizações policiais a engajar num
processo permanente de criação e implementação
de novos programas de policiamento, buscando assim dar resposta
às inovações no modus operandi da delinqüência
e atualizar-se em relação ao próprio processo
evolutivo da sociedade. Na área político-social,
os departamentos de polícia norte-americanos enfrentam
variadas situações de alto impacto na segurança
pública: mudanças no perfil demográfico,
mendicância ativa e agressiva, desemprego, tráfico
e uso de drogas, alcoolismo, abuso de menores e violência
familiar, entre outros fenômenos da contemporaneidade, com
implicações diretas na segurança pública
e defesa social.
Os departamentos sediados em zonas rurais lidam com fenômenos
diferenciados da delinqüência norte-americana. A exemplo,
enquanto nas grandes metrópoles dos EUA vem ocorrendo uma
verdadeira "epidemia de uso de crack", nas zonas rurais
predominam as anfetaminas como droga ilegal de maior prevalência.
Em 1996 foram fechados mais de 300 laboratórios clandestinos
de produção de anfetaminas, numa operação
conjunta dirigida pela "Drug Enforcement Agency" [Agencia
de Combate as Drogas (DEA)] e contando com a participação
de pequenas polícias locais dos estados de Missouri, Kansas,
Iowa, Nebraska, South Dakota e Illinois. No mesmo período,
entretanto, não foi localizada nenhuma instalação
desse tipo na megalópole nova-iorquina.
Como no Brasil, é através do telefone de emergência
da polícia que a cidadania norte-americana busca todo tipo
de socorro. O "190 gringo", "911", é
usado muitas vezes para questões emergenciais da área
de competência de outros órgãos. Independente
disso, as polícias acionadas terminam tendo que buscar
solução para todo tipo de problema trazido ao seu
conhecimento através do serviço telefônico
de atendimento de emergências.
3.2. Formação Profissional e Condições
de Trabalho
Em muitos departamentos de polícia norte-americanos, diferente
do Brasil, o acesso à carreira policial está restrito
aos residentes daquela unidade política respectiva. Como
regra geral, a maioria das polícias municipais e de condado
exigem que o futuro policial já venha residindo naquele
local por algum tempo, e portanto conheça a área
de jurisdição onde irá atuar. Tal princípio
administrativo, transgredido nas polícias estaduais, é
mais estritamente observado em pequenos municípios e condados,
levando em conta, também, a intenção de preservar
o mercado de trabalho para os residentes locais. O salário
médio mensal de um policial local varia de US$ 1.600,00
a US$1.800,00. Quase todos os departamentos exigem como nível
mínimo de escolaridade o segundo grau completo e, em alguns
deles, educação
parcial de nível superior (mínimo de 60 créditos)
ou mesmo completa. A carga horária média de treinamento
do policial local de nível inicial é de 640 horas/aula
(16 semanas ou aproximadamente 4 meses em tempo integral). Na
visão norte-americana, a qualidade dos recursos humanos
da área policial deve ser tal que o profissional possa
executar com efetividade todas as "tarefas gerais" do
policiamento ostensivo. A especificidade do serviço, dentro
desse entendimento, exige que o candidato a policial possua boa
capacidade de comunicação, conhecimento técnico
na área de justiça criminal, compreensão
em relação ao próximo e forte dose de maturidade.
Existem descrições bastante detalhadas das tarefas
ocupacionais do policial local. Elas constam dos "dicionários
de atividades ocupacionais" regularmente publicados pelo
poder público. As próprias polícias locais
possuem descrições exaustivas das tarefas ocupacionais,
elaboradas através das "POST Comissions" [Police
Officer Standards and Training (Comissões de Padronização
e de Treinamento Policial)]. Todos os processos de avaliação
institucional e individual começam pela identificação
e descrição pormenorizada das tarefas ocupacionais
de cada posto ou função policial.
A pistola 9 mm, pela freqüência com que é utilizada,
pode ser considerada atualmente como a arma básica do policial
norte-americano. É crescente a tendência ao uso obrigatório
do colete à prova de bala.
3.3. Emprego do Efetivo Policial
Os efetivos das polícias locais norte-americanas, diferente
do Brasil, refletem de maneira bastante mais real o número
de policiais empenhados na "atividade fim." Isso tem
impacto maior ainda, se for considerado que as "guarnições"
policiais nos EUA raramente estão constituídas por
mais de dois elementos (caso da "perigosa" Nova Iorque).
Aos norte-americanos parece anacrônico e antieconômico
privilegiar a quantidade de policiais, em detrimento da qualidade
do recurso humano e do equipamento utilizado.
3.4. Estrutura e Organização
Mais de 3 mil unidades políticas locais dos EUA são
policiadas por um departamento local de polícia e/ou um
"xerifado". A expressão "xerife" ("sheriff")
deriva da aglutinação das palavras inglesas "shire"
e "reeve", "shire" sendo um tipo unidade política
britânica e "reeve" o representante da coroa no
local. Os "xerifes" norte-americanos são eleitos
pelo voto popular da comunidade. Os policiais que trabalham nos
xerifados são chamados de "deputy-sheriffs" (sub-xerifes),
atuando como prepostos legais do xerife perante a comunidade.
O papel original do xerife era apoiar os juizes britânicos
na administração das atividades judiciais da colônia,
bem como fazer cumprir as penas determinadas por aquelas autoridades.
Durante a ocupação do oeste norte-americano, e até
o estabelecimento dos executivos municipais, competia ao xerife
executar a maioria das tarefas daquele Poder, algumas vezes com
jurisdição sobre enormes extensões geográficas.
Na atualidade, é variável o número de áreas
de atuação do xerifado, podendo atuar predominantemente
numa determinada área de atividade ou combinação
delas (em coordenação com a polícia municipal
e/ou a polícia do condado e/ou a policia estadual). As
áreas de atuação referidas incluem os seguintes
temas da atividade policial: perícia, orientação
e cobrança de impostos, carceragem municipal, tarefas técnico-burocráticas
de polícia judiciária (realizando, inclusive, atividades
correspondentes às executadas pelos "oficiais de justiça"
no Brasil), bem como o policiamento ostensivo propriamente dito
(patrulhamento geral).
Via de regra, toda estrutura organizacional de um departamento
de polícia está dividida em três (nas polícias
pequenas, de até 100 policiais) ou quatro partes (nas polícias
grandes, com milhares de agentes). Nas pequenas polícias,
a estrutura organizacional tem e seguinte configuração:
(i) operações, (ii) investigações
e (iii) comunicações. No caso das organizações
ditas "grandes" existe um quarto "braço",
a divisão de assuntos administrativos. Nos grandes departamentos
a área de operações está subdividida
nas seguintes seções: (i) patrulhamento geral, (ii)
patrulhamento de trânsito, (iii) polícia comunitária
e (iv) patrulhamento aéreo. A divisão de investigações
comporta as seções de (i) homicídios, (ii)
roubos e furtos, (iii) narcóticos e (iv) inteligência
policial.
A divisão de comunicações engloba seções
de (i) despacho de viaturas, (ii) computação e (iii)
registros policiais.
O departamento administrativo (quando existe) inclui três
seções: (i) pessoal e treinamento, (ii) assuntos
internos e (iii) planejamento e desenvolvimento.
Nos departamentos bastante pequenos, toda sua estrutura fica reduzida
a três pequenas seções: (i) policiais em patrulhamento,
(ii) detetives e (iii) despachantes.
Serviços administrativos tais como saúde e manutenção
de material (viaturas, inclusive), via de regra estão terceirizados.
As estruturas administrativas rotineiramente são ocupadas
por civis, funcionários efetivos dos departamentos. O departamento
de polícia da cidade de Nova Iorque (NYPD) por exemplo,
conta com mais de 36 mil policiais e 9 mil funcionários
civis (relação de 4 para 1). No Departamento de
Policia de "Dade County" (Condado de Dade), cidade de
Miami, pode-se observar que todo o serviço de "despacho
de viaturas" e atendimento telefônico de emergência
é realizado por funcionários civis. É intenso
o uso de "tecnologias de ponta" nesta área de
atividade. As viaturas, após despachadas, passam a estar
sob a responsabilidade exclusiva do patrulheiro chefe da guarnição
(se não for ele mesmo o único membro dela...). Em
lugar da aplicação do princípio tático
da "massa" em relação ao efetivo por viatura
(como geralmente é praticado no Brasil), os departamentos
norte-americanos aplicam o princípio da "massa/manobra"
em relação ao número de patrulheiros/viaturas.
Isso acontece através do uso de múltiplas viaturas
(massa de equipamento), guarnecidas com um único patrulheiro
cada, sendo deslocadas de várias direções
em locais próximos (manobra). Terminada a necessidade de
reforço tático, por uma necessidade específica
e eventual, todas as viaturas que foram empenhadas retornam ao
patrulhamento normal na área de articulação
que lhes cabe individualmente.
Considerando o efetivo total das polícias locais norte-americanas,
a maior parte dele está distribuído em regiões
de pouco densidade populacional (muitas polícias de pequeno
efetivo.). Uma outra parte do efetivo total de policiais norte-americanos
(poucas polícias, mas de grande efetivo institucional),
serve regiões urbanas de alta densidade populacional, nas
chamadas áreas metropolitanas. É nessas regiões
que estão localizados os maiores departamentos de polícia
dos EUA: Nova Iorque (Estado de Nova Iorque), Los Angeles (Califórnia),
Chicago (Illinois), Houston (Texas), Filadélfia (Pensilvânia)
e Detroit (Michigan).
Em dois dos estados onde estão "polícias grandes",
Nova Iorque e Texas, coincidentemente também estão
localizadas as instituições de ensino superior de
maior prestígio na área policial, o "John Jay
College of Criminal Justice" da "City University of
New York" (bacharelado, mestrado e doutorado em justiça
criminal) e o "College of Criminal Justice" da "Sam
Houston State University" (bacharelado, mestrado e doutorado).
Nos EUA existe um total de 61 grandes universidades oferecendo
cursos na área de justiça criminal. Os seis maiores
departamentos metropolitanos de polícia norte-americanos
são extremamente demandados, face a desproporção
entre o percentual da população geral do pais concentrada
nessas áreas--7%, e o respectivo índice nacional
de ocorrência de crimes violentos--23%. Nesse índice
geral estão "embutidos" 22% de todos os homicídios
e 34% de todas as ocorrências nacionais de roubos e furtos.
Várias polícias metropolitanas atuam em suas áreas
de jurisdição concorrentemente com outras organizações
policiais. Na cidade de Nova Iorque, por exemplo, durante a abertura
dos trabalhos da Secretaria Geral da Organizações
das Nações Unidas (ONU), é possível
observar, atuando conjuntamente no centro de operações
do departamento local (NYPD): NYPD, Serviço Secreto dos
EUA, FBI, Departamento de Segurança das Nações
Unidas, Polícia Estadual de Nova Iorque e Polícia
de Parques. Um outro dado interessante acerca da atuação
de várias instituições policiais norte-americanas
na mesma área física de jurisdição
é a existência de 25 delas na área metropolitana
de Washington, D.C.
4. AS POLÍCIAS ESTADUAIS
4.1. Introdução
49 dos 50 estados norte-americanos possuem departamentos de polícia
estadual. Dempsey (1999) observa que apenas o Havaí não
possui uma polícia estadual, o que pode surpreender os
fãs da série de televisão Hawai 5-0, baseada
numa polícia estadual havaiana inteiramente
fictícia. As polícias estaduais têm sua origem
histórica na necessidade de manutenção da
lei e da ordem em localidades surgidas durante a fase mais recente
de expansão urbana do país (final do Século
XIX). Desse fenômeno resultou um aumento geral nos índices
nacionais de
criminalidade. A malha rodoviária, estabelecida a partir
do início deste século, foi seguida de uma universalização
do uso do automóvel. Isso acelerou ainda mais o fenômeno
da rápida urbanização norte-americana, na
medida em que o automóvel tornou possível um aumento
significativo da mobilidade da população. A criação
das organizações policiais estaduais também
foi inspirada na tentativa de desvincular a segurança pública
da política local dos municípios e condados, o que
muitos acreditam resultar em corrupção e falta de
efetividade operacional das organizações policiais
locais.
4.2. Formação Profissional e Condições
de Trabalho
O salário médio mensal de um policial estadual é
de cerca de US$ 1.900,00. Aproximadamente 18% dos departamentos
estaduais exigem escolaridade mínima de nível superior
para admissão no nível inicial da carreira. A carga
horária média de treinamento do policial estadual
de nível inicial é de 1.000 horas/aula (25 semanas
ou aproximadamente 6 meses em regime de tempo integral). Tal como
nas polícias locais, a arma básica do policial estadual
é a pistola 9mm. O colete à prova de balas é
obrigatório em 12% desses departamentos.
4.3. Emprego do Efetivo Policial
O policial estadual é um "generalista" que faz
o policiamento de manutenção da ordem pública
(policiamento ostensivo) de "ciclo completo" em toda
área de jurisdição do Estado. A polícia
estadual coordena sua atuação com as polícias
locais, de maneira a complementar as atividades de segurança
pública dos municípios e condados, sempre que os
recursos locais não sejam suficientes. As polícias
estaduais fazem o patrulhamento das rodovias estaduais, executam
atividades de policiamento ostensivo geral em pequenas localidades
e funcionam também como polícia judiciária
de jurisdição exclusiva nos delitos tipificados
na legislação penal estadual. Executam várias
atividades em prol das polícias municipais, de condados
e xerifados, inclusive apoiando-as nas áreas de formação
e treinamento (através das academias estaduais) e serviços
de perícia criminal e identificação (laboratórios
centrais das policiais estaduais).
4.4. Estrutura e Organização
Algumas polícias estaduais seguem um "modelo organizacional
descentralizado", estando constituídas por duas divisões
claramente distintas: uma de policiamento ostensivo geral e/ou
patrulhamento rodoviário e outra funcionando como "Bureau
Estadual de Investigação" (à semelhança
do FBI). No sistema de segurança pública estadual
existem as seguintes funções (inclusive constituindo
carreiras próprias): (i) policial estadual, (ii) policial
rodoviário, (iii) policial escolar (restrito às
instituições de ensino superior), (iv) policial
ambiental e (v) policial de parques.
5. AS POLÍCIAS FEDERAIS
A constituição norte-americana não estabelece
nenhuma polícia nacional, muito embora dê poderes
ao governo central para exercer o poder de polícia em relação
a determinados delitos. De acordo com a tradição
política dos EUA, compete constitucionalmente aos estados
realizar a maior parte das atividades de policiamento. Os estados,
por sua vez, transferem às comunidades locais (condados
e municípios) boa parte do poder de fiscalização
policial, o qual termina por ser efetivamente exercido pelas chamadas
"polícias locais". A atividade policial do governo
federal aumentou bastante no passado recente, na medida em que
cresceu o número de delitos criminais tipificados em legislação
federal. Dados atuais dão conta da existência de
75 mil indivíduos empregados nas diferentes agências
policiais federais. Só em 1998, 19,3 bilhões de
dólares foram alocados nessa área, parte do esforço
atual do governo central em expandir
a qualidade e quantidade dos recursos policiais, no sentido de
conter delitos de natureza federal, especificamente, tráfico
de drogas, terrorismo e imigração ilegal.
Vários departamentos do governo federal norte-americano
(equivalentes
aos ministérios brasileiros) possuem agências policiais,
a saber:
justiça, tesouro, interior, defesa, administração
e transportes.
5.1. Departamento de Justiça
A autoridade máxima deste órgão é
o "U.S. Attorney General", a quem compete as seguintes
funções básicas: promotoria federal de delitos
previstos na legislação da União, representação
dos interesses do Executivo diante do Judiciário e conduzir
investigações através de seus serviços
policiais próprios (FBI, DEA, U.S. Marshalls,etc.). O departamento
possui diferentes divisões para cada área de interesse
específico: direitos civis, tributação e
delitos comuns. A divisão de direitos civis atua em casos
envolvendo a violação de direitos civis previstos
na legislação federal, incluindo questões
relativas a discriminação quanto a moradia, educação
e trabalho, raça, religião, origem étnica
ou preferência sexual. A divisão criminal trata de
casos relativos a assaltos à banco, seqüestro, fraude
postal, transporte interestadual de veículos furtados e
tráfico de drogas.
O Departamento de Justiça possui uma área específica
de pesquisa, o Instituto Nacional de Justiça. O Instituto
possui serviços básicos de referência na área
de justiça criminal, com subdivisões para justiça
e prevenção da delinqüência juvenil,
estatística judiciária, assistência judiciária
e vitimização. O Departamento de Justiça
detém o controle administrativo das seguintes organizações
policiais federais: "Federal Bureau of Investigation"
(FBI), U.S. Marshalls (USM), "Drug Enforcement Administration"
(DEA) e "Immigration and Naturalization Service" (INS).
5.1.1. O "Federal Bureau of Investigation" (FBI)
O FBI é a maior e mais famosa das agências policiais
norte-americanas da área federal, tendo sido criado pelo
presidente Theodore Roosevelt em 1908. Compete ao FBI fazer valer
a legislação federal, exclusive em matérias
da competência de outros departamentos do governo federal.
Ele possui mais de 9 mil agentes especiais e 11 mil funcionários
civis nas atividades administrativas e de apoio forense, distribuídos
entre a sede da organização, em Washington D.C.
e os escritórios regionais localizados em outras grandes
cidades norte-americanas. O diretor da organização
é escolhido pelo presidente da república, estando
sujeita sua confirmação pelo senado federal.
A formação do agente especial é realizada
na academia nacional do FBI, localizada em Quântico, Virgínia.
É necessário formação de nível
superior em direito ou contabilidade para admissão como
"agente especial". O Brasil recebe vagas para treinamento
de agentes federais em Quântico.
Entre as atividades de rotina do FBI estão incluídas
as investigações acerca do crime organizado, corrupção,
pornografia, assaltos a banco e crimes do colarinho branco, incluindo
falsificações e fraudes comerciais envolvendo ativos
financeiros. Afora as atividades de investigação,
que por sua natureza sejam de atribuição federal,
a organização também dá suporte às
polícias estaduais e locais. O FBI presta importantes serviços
ao restante da comunidade policial norte-americana nas áreas
de identificação, criminalística e informações
sobre criminalidade nacional.
5.1.2. A "Drug Enforcement Administration" (DEA)
A Administração de Fiscalização de
Drogas (DEA), hoje pertencente ao "Justice Department",
até 1973 fazia parte do Departamento do Tesouro ["Bureau
of Narcotics" (Bureau de Narcóticos)]. Entre suas
atribuições estão incluídas a interceptação
do tráfico de drogas, operações de vigilância
com essa finalidade, bem como a infiltração de seus
agentes nas organizações envolvidas. Adicionalmente,
a DEA mantém registros de indústrias e fornecedores
de substâncias controladas e precursoras, atuando também
como instituição focal do programa nacional de erradicação
da cannabis sativa.
5.1.3. O "U.S. Marshals" (USM)
A expressão "marshall" corresponde à figura
do funcionário administrativo de um distrito judiciário
federal norte-americano, ao qual competem tarefas similares às
do xerife no nível local. Os funcionários do USM
têm a responsabilidade básica de transportar presos
federais entre as várias organizações penitenciárias
norte-americanas, bem como prover a segurança de instalações
do judiciário federal (existem 94 distritos judiciários
federais, com um "marshall" e seus vários auxiliares
lotados em cada um deles). Adicionalmente, também é
da esfera de competência do marshall a proteção
de indivíduos que prestam testemunho em tribunais federais,
prisão de fugitivos federais, cumprimento de mandados de
prisão expedidos por tribunais federais e apreensão
de bens e propriedades resultantes de atividades ilegais tipificadas
na legislação federal. Os 94 marshalls são
nomeados pelo presidente da república, sujeita sua nomeação
à confirmação pelo senado federal. Um dado
interessante da realidade atual é a participação
do USM nas investigações recentemente reabertas
acerca da correção das ações tomadas
pelo FBI durante a crise em Waco, Texas, da qual resultaram mais
de 80 mortos pertencentes à seita dos "dravidianos".
Uma organização polícia federal investigando
outra, ambas sob a autoridade do mesmo Departamento de Justiça.
5.1.4. O "Immigration and Naturalization Service" (INS)
Compete ao Serviço de Imigração e Naturalização
(INS) as atividades de policiamento ostensivo das fronteiras terrestres,
utilizando para tanto sua "Border Patrol" (Patrulha
de Fronteira). Sua responsabilidade básica é impedir
a entrada de imigrantes ilegais nos EUA. Para tanto, o INS investiga
quadrilhas operando com essa finalidade, principalmente na fronteira
dos EUA com o México. Também compete ao INS as atividades
administrativas relacionadas à concessão de vistos
permanentes e cidadania norte-americana.
5.2. U.S. Treasury Department (Departmento do Tesouro)
O Departamento do Tesouro detém o controle administrativo
de quatro importantes agências policiais federais norte-americanas:
o "Bureau of Alcohol, Tobacco, and Fire Arms (ATF) (Bureau
de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo), o "Internal Revenue
Service" (IRS) (Serviço de Rendas Internas), o "
U.S. Customs Service" (USCS) (Serviço Aduaneiro dos
EUA) e o "U.S. Secret Service" (SS) (Serviço
Secreto dos EUA).
5.2.1. "Bureau of Alcohol, Tobacco, and Fire Arms (ATF)
Compete ao Bureau de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo (ATF)
fazer valer a legislação federal no que tange aqueles
produtos. No tocante às armas, compete ao ATF fiscalizar
a observância da legislação federal com respeito
a manufatura, venda e posse de armas e explosivos. Com respeito
às bebidas alcóolicas e tabaco, cabe ao ATF suprimir
seu comércio ilegal e evasão fiscal disso resultante.
5.2.2. "Internal Revenue Service" (IRS)
O Serviço de Rendas Internas dos EUA corresponde à
"Receita Federal" do Brasil e tem seu "braço
policial" na "Criminal Investigation Division"
[Divisão de Investigações Criminais CID)].
Cabe à CID as atividades de investigação
de fraudes fiscais, inclusive omissões nas declarações
de renda e de bens. A organização participa ativamente
das atividades policiais federais articuladas contra o tráfico
de drogas e demais manifestações do crime organizado,
atuando especificamente no que diz respeito aos ganhos financeiros
com atividades criminosas.
5.2.3. O "U.S. Customs Service" (USCS)
Os agentes do Serviço Aduaneiro dos EUA (USCS) realizam
inspeções e coletam impostos de importação
nos mais de trezentos portos de entrada em território norte-americano.
Paralelamente, os agentes do USCS interceptam e apreendem drogas,
mercadorias falsificadas e contrabandeadas por viajantes internacionais.
De capital importância é a missão específica
do USCS de impedir a saída do país de materiais
relacionados às tecnologias estratégicas. Ele também
é o depositário legal dos meios de transporte (barcos,
aviões e veículos em geral) apreendidos por terem
sido utilizados para o transporte ilegal de
drogas para os EUA.
5.2.4. O "U.S. Secret Service" (USSS)
Ainda que existam vários "serviços de natureza
secreta", em diversos níveis do governo federal norte-americano,
apenas um tem esse nome como título institucional. Cabe
ao USSS a segurança pessoal do presidente da república,
vice-presidente, outros membros do governo federal, dignitários
estrangeiros em visita ao país, bem como ex-presidentes,
presidentes eleitos ainda não empossados e respectivas
famílias. O USSS, de maneira bastante peculiar, tem uma
"Divisão Uniformizada", a qual realiza atividades
de policiamento ostensivo fardado na "Casa Branca" e
representações diplomáticas estrangeiras
com sede na capital norte-americana.
Dada a sua subordinação direta ao Departamento do
Tesouro (desde 1865), as atribuições mais antigas
do USSS dizem respeito à manutenção da integridade
do estoque de papel moeda (inclusive repressão de falsificações)
e dos outros produtos do equivalente à "casa da moeda
dos EUA", aí incluídos títulos do tesouro,
selos, moedas, etc.
5.3. O "Department of Interior" (DI)
O Departamento do Interior (DI) tem responsabilidades de natureza
policial nas áreas territoriais de jurisdição
da União, contando para isso com o "Fish and Wildlife
Service" (Serviço de Peixes e Vida Silvestre) e o
"National Park Service" (Serviço Nacional de
Parques). O primeiro deles tem uma finalidade mais restrita, basicamente
investigando e reprimindo o comércio ilegal das espécies
protegidas que habitam as áreas silvestres da União.
Já os agentes policiais do Serviço Nacional de Parques
(popularmente conhecidos como "Rangers"), fazem todas
as atividades de policiamento ostensivo fardado nos parques federais,
incluindo policiamento de trânsito, controle de incêndios
e operações de busca e salvamento. Os "rangers"
cobrem uma área física total de 12 milhões
de hectares, espalhada por todo o território norte-americano.
5.4. O "Department of Defense" (DoD)
Cada uma das Forças Armadas norte-americanas [pertencentes
ao Departamento de Defesa (DoD)] tem sua própria agência
policial militar, organizada à semelhança de suas
homologas civis, mas com a finalidade exclusiva de realizar o
policiamento ostensivo de instalações militares,
procedendo as investigações criminais correspondentes.
O Exército possui sua "Criminal Investigation Division"
(Divisão de Investigação Criminal), os Fuzileiros
Navais e a Marinha o "Naval Criminal investigative Service"
(Serviço Naval de Investigações Criminais)
e a Força Aérea o " U.S. Air Force Office of
Special Investigations" (Escritório de Investigações
Especiais da Força Aérea dos Estados Unidos).
5.5. O "General Services Administration" (GSA)
A Administração de Serviços Gerais (GSA)
é a agência de governo que trata do gerenciamento
dos bens imóveis do governo federal e da aquisição
e distribuição de suprimentos para seu funcionamento.
Ela possui agentes federais de vigilância que realizam atividades
de patrulhamento e policiamento dos imóveis e demais instalações
do governo federal.
5.6. O "U.S. Postal Service" (USPS)
A Divisão de Inspeção Postal (PID) do Serviço
Postal dos Estados Unidos (USPS) é uma das agências
policiais mais antigas do governo federal, tendo sido criada em
1836. Seus agentes investigam ilícitos cometidos contra
o USPS, incluindo aqueles ocorridos em suas instalações
físicas e/ou envolvendo funcionários no exercício
da atividade profissional. Suas atribuições incluem
investigar e reprimir o uso dos correios para o transporte ilícito
de explosivos, drogas e armas de fogo.
5.7. O "Department of Transportation" (DT)
O Departamento de Transportes (DT) tem sua polícia na "U.S.
Coast Guard" [Guarda Costeira dos EUA USCG)]. A Guarda Costeira
está subordinada administrativamente ao DT e compete a
ela as atividades de policiamento ostensivo na região da
costa norte-americana, inclusive patrulhamento marítimo,
fluvial e lacustre das águas territoriais do país.
Ela tem um papel importantíssimo na "guerra contra
as drogas", realizando buscas e apreensões em embarcações.
Também de capital importância é a participação
da USCG em operações de busca e salvamento, fiscalização
das normas de segurança marítima e repressão
da poluição e pesca predatória ilegais.
6. CONCLUSÃO
Uma visão geral da estrutura nacional de segurança
pública dos EUA, tanto em suas partes quanto no todo sistêmico,
produz fortes impressões no observador brasileiro. Tais
impressões se tornam ainda mais marcantes para aqueles
que conhecem o estado atual da segurança pública
no Brasil, país onde nos últimos anos o poder público
fez todo tipo de "malabarismo conjuntural" na área
da lei e da ordem, mas preservou a feição estrutural
dos organismos policiais, a despeito de sua efetividade historicamente
questionável. A visão do modelo norte-americano
serve o propósito de ampliar e aprofundar o questionamento
da estrutura e funcionamento dos órgãos policiais
brasileiros.
Vários são os aspectos marcantes para aquele que
contempla a estrutura e funcionamento dos organismos policiais
norte-americanos com uma visão crítica voltada para
o modelo brasileiro: a formulação da política
de segurança pública norte-americana em seus fundamentos
jurídico-constitucionais, a inserção e funcionamento
de suas polícias nas diversas unidades políticas
e áreas temáticas de aplicação, a
definição precisa dos "espaços institucionais"
e modus operandi das diferentes organizações policiais
existentes, a ênfase na qualidade dos recursos humanos utilizados
e, por último, nas próprias condições
de execução do serviço policial nos EUA.
A política de segurança pública norte-americana
está fundamentada em postulados jurídico-constitucionais
que fazem com que a federação de fato funcione plenamente
em sua expressão minimalista -- a comunidade local. O corolário
disso é a existência de bem poucas áreas de
jurisdição criminal da União, algumas de
competência da unidade federativa estadual e milhares do
âmbito local. Esse "modelo federativo" refletido
na segurança pública, é replicado nacionalmente
pelos sistemas locais de manutenção da lei e da
ordem, extremamente solidários e efetivos na relação
judiciário, promotoria pública, polícia e
comunidade. A eleição das autoridades judiciárias
e policiais locais pelo voto popular serve para revigorar ainda
mais a legitimidade desse sistema. O permanente contencioso interinstitucional
que ocorre no Brasil (em detrimento da Nação) entre
as polícias ostensivas de manutenção da ordem
pública (polícias militares) e as polícias
judiciárias (polícias civis estaduais) não
existe nos EUA. Todas as polícias norte-americanas fazem
o chamado "ciclo completo". As forças armadas
estão vinculadas às guardas nacionais de cada estado,
e não às polícias, com tal poder cedido a
militares apenas quando é grave a perturbação
da ordem ou sua ameaça. Nos EUA também não
existe estabelecida uma relação de pertinência
exclusiva entre a carreira policial e uma necessária formação
acadêmica em direito. A especificidade conceitual do serviço
policial está lastrada no referencial teórico da
"justiça criminal", com os 50 estados norte-americanos
possuindo cursos de nível superior nessa área (curta
duração, bacharelado, mestrado e doutorado). Tais
currículos combinam fundamentação jurídica,
disciplinas específicas, matérias tecnológicas
e das ciências sociais (incluindo computação,
psicologia, antropologia e sociologia), produzindo profissionais
de formação acadêmica peculiar para as atividades
operacionais, de gerenciamento, política de segurança
pública e ensino e pesquisa.
Nas instituições policiais o desenvolvimento dos
recursos humanos se atêm às atividades de treinamento
(com cargas horárias similares às praticadas no
Brasil) e não às de ensino (domínio da "academia"
da sociedade civil). Com "feição própria"
e livre da influência do setores militar e do estamento
de profissionais do direito (que possuem sua própria "agenda
corporativa".), o universo policial norte-americano produz
profissionais e conhecimento técnico com a legitimidade
necessária para dar suporte à formulação
e implementação de políticas democráticas
e efetivas na área de Segurança pública.
A eficiência institucional é uma tônica da
segurança pública norte-americana. Milhares de departamentos
municipais e de condado, com efetivos inferiores a três
dígitos, buscam maximizar a eficiência institucional
dando primazia à qualidade (recursos humanos e aplicação
técnica) em detrimento de aspectos quantitativos (número
de agentes). A formulação tática básica
da projeção da força policial é "um
único policial por viatura"/"grande número
de viaturas em patrulhamento". Uma outra evidência
forte da busca da eficiência como objetivo maior, é
a atual tendência ao recrutamento de indivíduos com
escolaridade de nível superior, preferencialmente portadores
de titulação em justiça criminal. O tradicional
pré-requisito de residência prévia no município
ou condado de jurisdição do departamento policial
(evidência de um conhecimento aprofundado acerca da área
de atuação) também contribui para isso. É
universal o uso intensivo de tecnologias de ponta nos aspectos
técnicos da atividade (comunicações e automação
de registros policiais), bem como a utilização de
armamentos e equipamentos compatíveis com a realidade atual
(pistola 9 mm e colete). Um outro dado importante, relativo à
eficiência institucional na atividade fim, é a concentração
dos policiais nas questões essencialmente operacionais,
com participação e valorização da
presença de técnicos civis (muitas vezes 20% do
total de pessoal) em importantes áreas de apoio.
A missão institucional de cada uma das policias norte-americanas
está precisamente definida. Às organizações
policiais federais compete prevenir e reprimir atividades criminais
de articulação e ocorrência tipicamente em
nível nacional (crime organizado, contrabando, descaminho,
etc.), ou cuja natureza tenha impacto no país como um todo
(tráfico de drogas, terrorismo, etc.). Vis-à-vis
o modelo norte-americano, certamente que no Brasil o Ministério
do Interior teria uma instituição policial com jurisdição
sobre a imensa Amazônia, o Ministério dos Transportes
possuiria uma guarda costeira patrulhando nossos milhares de quilômetros
de águas territoriais e o Ministério da Justiça
uma polícia federal de jurisdição específica
no combate à epidemia de drogas que atualmente assola o
país.
As organizações policiais estaduais preenchem as
áreas de transição entre os diferentes condados
e municípios (principalmente nas rodovias) e exercem o
policiamento ostensivo de rotina, suplementarmente às organizações
locais, sempre que os recursos destas últimas não
são suficientes. Ao contrário do Brasil, as instalações
físicas das polícias norte-americanas são
"invisíveis" em termos práticos (não
existem "quartéis") e a presença policial
está materializada na figura do patrulheiro/veículo
de acionamento virtual (911). É dentro desse quadro extremamente
distinto da estrutura e funcionamento dos órgãos
de segurança pública norte-americanos e brasileiros
que soam falsas e demagógicas as iniciativas "conjunturais"
praticadas no Brasil de copiar programas como o "Tolerância
Zero" do NYPD, desde que, absolutamente, não estão
postas no Brasil as mesmas condições "estruturais"
verificadas nos EUA. É emblemática a situação
da existência do "Secret Service" fazendo a segurança
e patrulhamento ostensivo do interesse da segurança do
presidente da república dos EUA, enquanto exercendo funções
correspondentes no Brasil existem militares de carreira das Forças
Armadas. Talvez isso ocorra no Brasil numa tentativa de valorizar
tal
função pela importância política histórica
da organização de origem de quem a desempenha, e
não pelo conhecimento e experiência específicos
do executante do trabalho. Afinal, no Brasil a segurança
pública não é tida como uma atividade técnico-profissional
própria, tampouco seus profissionais de carreira.
* Professor Doutor George Felipe de Lima
Dantas
Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Segurança
Pública e Defesa
Social (NUSP) de Brasília, Distrito Federal
E-mail: delimadantas@gmail.com
Colaboração: Leo Medeiros
