ADVOGADO DO PT
O
presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Azevedo Jobim,
que em passado recente foi chamado pelos petistas de “líder
do governo FHC no STF”, agora é visto como advogado
do PT e isso tem algumas causas. A primeira surgiu quando ele
foi acusado de proteger José Dirceu no caso do assassinato
do prefeito Celso Daniel. No tocante ao pagamento de 11% pelos
aposentados, algo requerido pela voracidade arrecadatória
do governo Lula e que fere direitos adquiridos, o ministro do
STF acatou a vontade do Executivo dizendo que direito adquirido
é coisa relativa.
Recorde-se também que o ministro Jobim se uniu ao presidente
da Câmara, Severino Cavalcanti, e o instruiu sobre como
aumentar os salários dos parlamentares. Bastaria uma
medida administrativa assinada pelas presidências da Câmara
e do Senado para concretizar o aumento desde que fosse abaixado
de 67% para 48,8%. O senador Renan Calheiros barrou a proposta.
Agora o presidente do STF justifica de novo sua fama de advogado
do PT. Depois de horas e horas de depoimentos em CPIs, de montanhas
de dados, documentos, evidências, testemunhas sobre falcatruas
e mensalões, o ministro concedeu liminar beneficiando
os seis deputados do PT acusados de receber verbas através
de Marcos Valério. A mesma medida foi depois ampliada
ao deputado petista José Dirceu, pelo ministro do STF,
Carlos Velloso.
Do ponto de vista jurídico, vários especialistas
disseram que a decisão obedeceu a garantia do direito
de defesa (aspecto legal que não foi levado em conta
pelo STF no caso do presidente Collor). Outros afirmaram que
o processo de cassação ainda não havia
sido iniciado e que, portanto, os acusados não poderiam
ter começado sua defesa.
Note-se que o ministro Jobim decidiu por conta própria,
sem escolher um relator do processo como é usual. O acatamento
do pedido de mandato de segurança foi feito fora do horário
de expediente e com extrema rapidez, com alegação
de urgência. Resta saber se os demais deputados que permaneceram
na lista de cassações serão também
beneficiados pelo STF ou se apenas os petistas do mensalão
estarão a salvo.
A blindagem jurídica teve dois efeitos imediatos: o aumento
da indignação dos brasileiros mais informados
e dotados de cultura cívica, e o desprestigio ainda maior
do Congresso Nacional.
A interferência do Judiciário, que apequenou o
Legislativo e acirrou a contenda entre ambos os Poderes, ao
invés de contribuir para seu equilíbrio como acontece
em nações mais evoluídas, teve ainda outras
conseqüências: uma delas foi a anulação
do esforço dos parlamentares para melhorar a imagem da
instituição. O inevitável pedido de cassação
do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, tentativa
de demonstrar que o Congresso não tem o perfil do deputado
pernambucano; a cassação do deputado Roberto Jefferson,
que se santo não é como ele mesmo disse, já
passou a história como o homem que sozinho acabou com
o PT e deixou o rei e seus auxiliares nus; ficam sem grandes
efeitos perante a opinião pública.
Mais esse episódio negativo da vida nacional é
também preocupante porque o Congresso Nacional, em que
pese a deprimente conduta de muitos de seus integrantes, é
um dos pilares da democracia. E como toda generalização
é perigosa, é preciso lembrar que existem parlamentares
que fazem jus a escolha de seus eleitores. Elimine-se ou enfraqueça-se
o Congresso como instituição e emergirá
apenas a força absoluta do Executivo, tendo a seu serviço
o Judiciário. É assim que funcionam as ditaduras,
disfarçadas ou escancaradas. Nesse sistema prevalece
o arbítrio do governante, findam as liberdades, a Lei
inexiste.
Urge, pois, que os partidos políticos reajam de forma
legal perante a interferência política do Judiciário,
atrás da qual se erguem as ambições de
poder autoritário de um partido, em que pese esse se
encontrar em frangalhos.
Outro aspecto a considerar: a decisão do ministro Jobim
mergulhou ainda mais os brasileiros na descrença com
relação aos Poderes constituídos, portanto,
na incômoda sensação de que não se
tem com quem contar. Desse modo, mesmo que invoque o rigor da
lei, o ministro, que tem pretensões à presidência
da República, prestou um desserviço ao Brasil
e aprofundou a sensação de anomia que sempre nos
marcou. Nesse contexto, as humilhações desnecessárias
e impostas a Paulo Maluf e ao seu filho perdem o efeito pretendido
pelo Executivo.
Como sempre ausente em momentos críticos, o presidente
Luiz Inácio, que esteve na Guatemala como a Conceição
da música, que ninguém sabe, ninguém viu,
retornou de Nova York com uma novidade. Copiando a idéia
de outros países, ele quer que paguemos mais uma taxa
que será embutida nas passagens aéreas. Aparentemente
o fruto de mais essa arrecadação compulsória
seria destinado aos famintos do mundo. Mas, diante das deprimentes
ocorrências que estamos presenciando, será que
alguém ainda acredita nas boas intenções
desse governo?
MARIA
LUCIA VICTOR BARBOSA
Maria
Lucia Victor Barbosa é socióloga.
Colaboração: Cabu
