Não
considero que a missão do Exército esteja cumprida,
estaria cumprida se os autores do delito estivessem presos e respondendo
à Justiça. Estaria cumprida também se a recuperação
das armas - se é que foram as mesmas, estou no aguardo
do Laudo Técnico-pericial - e a prisão dos meliantes
tivesse sido realizada pelos órgãos de segurança
constitucionalmente e erroneamente designados. A presença
do Exército nos morros somente mostrou a falência
total do Estado, que deixou de ter competência para realizar
sua missão: levar a segurança pública a todos
os cidadãos. O problema da segurança no Brasil chama-se
impunidade, é a certeza de não ser punido. O da
corrupção, política em especial, apenas uma
fatia". (Gerhard Erich Boehme)
A partir de 2002 comecei a estudar o tema e as distorções
que vivemos no Brasil, em especial relativas a Polícia
Judiciária. Minhas convicções foram reforçadas
depois de assistir à Aula Magna proferida pelo Procurador-Geral
da República, professor Cláudio Fonteles, quando
vi-o também denunciar umas das principais distorções
que, segundo o meu entendimento, temos no Brasil. Esta Aula Magna
foi transmitida pela TV Justiça e foi gravada no Auditório
do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O Procurador
falou brilhantemente sobre "O Ministério Público
e a Investigação Criminal".
Sobre esta questão da criminalidade, sou extremamente céptico,
especialmente no momento em que as estatísticas internacionais
apontam que mais de 10% dos homicídios cometidos no mundo
ocorrem no Brasil. Vale lembrar que a população
mundial já ultrapassa os 6 bilhões de pessoas e
os brasileiros não representam 10% da população
mundial, portanto estamos muito acima da média. Sou céptico,
pois os políticos de plantão a administram com incompetência,
só gerando injustiça e impunidade. Veja o caso da
Reforma do Judiciário, nem ao menos se discutiu “por
alto” a grave distorção que temos no Brasil
no que se refere a Polícia Judiciária, ela mesma,
que é responsável pelos primeiros passos da justiça,
principalmente nos caso mais graves, como a criminal.
Vamos a questão da segurança pública:
Deformação
histórica
A
Polícia Judiciária no Brasil é resultado
de uma deformação história, é provincial
(Estados da União) e política (comandada pelos políticos
de plantão), quando deveria ocorrer como em qualquer país
democrático: nacional e jurídica. Quando menciono
a Polícia Judiciária, estou mencionando as Polícias
Civil e as Polícias Técnico-científica. O
problema da segurança no Brasil chama-se impunidade, é
a certeza de não ser punido. O da corrupção,
política em especial, apenas uma fatia.
Mas
quais são as causas?
A
questão da segurança pública deveria ser
uma das nossas principais prioridades no momento, seja pelo desperdício
de recursos materiais e vidas humanas, seja pelas conseqüências
que a cada dia mais nos afetam, principalmente pelos exemplos
que nos chegam através dos noticiários, como de
um Batalhão do Exército ou da Aeronáutica
ser "assaltado" ou um grupo de políticos ligados
diretamente ao Presidente formarem uma das maiores pandilhas de
toda a história brasileira. Inacreditável... ...
uma situação que não nos passaria pela cabeça
alguns anos atrás. O
Presidente Lula estrategicamente vinha se esquivando desta questão,
de olho nas futuras eleições e assegurar a sua impunidade,
não queria se ver envolvido ou ter sua imagem associada
ao segundo maior problema dos brasileiros: a segurança
pública. Optou por transferir responsabilidades.
Transferência
de responsabilidade
Logo
no início do seu mandato, Lula patrocinou uma ofensiva
de mídia anunciando medidas do governo para a Segurança
Pública. Dentre elas estavam a construção
de dezenas de presídios federais; a criação
de um cadastro único da bandidagem, integrando os sistemas
de informação das polícias de todo o país;
a criação de uma força nacional de segurança,
composta por policiais destacados das polícias militares
estaduais e o repasse de verbas para os governos estaduais reequiparem
e treinarem suas polícias. Para
variar, quase nada do discurso de Lula virou realidade. As verbas
federais para a área estão contingenciadas, e o
pouco que foi feito não é percebido pela população,
pois não tem visibilidade midiática e, o que é
mais importante, não está exercendo efeito prático
e nem produzindo resultados perceptíveis à população,
em termos de melhoria da situação da Segurança
Pública no país.
O
problema da violência e da insegurança, que já
era sério, se agravou ainda mais sob o governo de Lula
e dos atuais governadores estaduais e, para desespero de todos
os governantes que sonham com a reeleição, será
um dos pontos centrais da agenda eleitoral de 2006. Isso ficou
claramente evidenciado e catalisado pelo recente referendo sobre
o comércio de armas e munições. Pior para
os políticos de discurso fácil, depois da decepção
com Lula os eleitores estão críticos, exigentes
e pouco afeitos a se deixar engambelar por simulacros publicitários
em substituição ao compromisso com projetos sérios
para resolver os problemas reais da população. Apresentar
propostas consistentes para esse e outros problemas, portanto,
é um desafio dos eleitores aos pretendentes ao poder em
2006. Ter estado no governo sem avançar soluções
para demandas como a da segurança Pública certamente
contribuirá para dificultar a reeleição dos
atuais governantes, notadamente de Lula. Afinal, se estiveram
no poder por quatro anos e não fizeram, por que lhes dar
nova chance?
E
como Lula estás lidando com sua fatia do problema? Bem
ao estilo petista; transferindo responsabilidades. Nas entrevistas
que concedeu recentemente Lula fez questão de afirmar que
a maior parte dos problemas da Segurança Pública,
existentes no país, é, por determinação
constitucional, atribuição dos governos estaduais
resolver. Mentira!
Os governos estaduais e municipais têm suas culpas, mas
os grandes problemas relacionados à Segurança Pública
no país hoje estão ligados ao crime organizado,
tráfico de drogas e armas, contrabando, lavagem de dinheiro,
sonegação fiscal, controle de fronteiras e crimes
correlatos, todos eles da área afeta às responsabilidades
do governo federal. Quando
PT governava Porto Alegre, culpava os governos estadual e federal
pela insegurança pública. Quando chegou ao governo
do estado do RS, passou a culpar o governo FHC e a globalização
pela violência e insegurança. E agora que chegou
ao governo federal, Lula transfere suas responsabilidades sobre
a insegurança pública e a violência para os
governadores. Se tiver que encarar as urnas com esse lero-lero,
terá mais um sério problema com os eleitores, não
bastassem todos os outros que já criou para si e para seus
correligionários.
O
problema da Segurança Pública é grave, profundo
e abrangente. Requer investimentos em políticas sociais
e em soluções técnicas adequadas em todas
as esferas de ação e atribuição do
Estado, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
em âmbito federal, estadual e municipal. Ainda
que requeiram tempo, as soluções existem. Mas, dependem
de pesquisa científica, projetos sérios e planejamento.
Seriedade
e trabalho senhores candidatos! Os eleitores de 2006 aguardam
suas propostas para decidir em quem votar.
TRANSFERÊNCIA
DE RESPONSABILIDADE: LULA FOGE DA SEGURANÇA PÚBLICA
Imaginem
então o cidadão comum, ainda mais agora, quando
esta prestes a perder o direito sagrado de defender sua vida impedido
pelos políticos de plantão através do chamado
"Estatuto do Desarmamento". Uma questão polêmica,
eu sei. Não sou defensor das armas, mas do direito de qualquer
um usá-la de forma responsável e atendendo aos requisitos
legais, em especial por ver um princípio Constitucional
ser respeitado: o da igualdade de todos perante a lei.
A
importância do debate
Este
debate faz-se necessário e urgente pois se nos mantivermos
calados estaremos concordando com tudo que hoje se discute. em
especial a intervenção da Polícia Federal
nos trabalhos das Polícias Estaduais. Veja o exemplo dos
Protestos do Greenpeace no caso da irmã Doroty Stang. Devemos
ter uma posição firme sobre o segundo maior problema
nacional depois da educação básica. A educação
básica é seguramente o primeiro, pois o brasileiro
não encontra os meios necessários para desenvolver
suas potencialidades, incluindo as ações necessárias
para firmar conceitos e valores que possam minimizar os efeitos
na área da segurança pública, e a questão
da impunidade. Este
tema vem sendo alvo de discussão, os posicionamentos e
questionamentos estarei apresentando na seqüência.
Cenário
nacional
Na
diretriz de qualquer proposta para não permitir que a criança
ou adolescente entre para a criminalidade e para o combate à
criminalidade devemos considerar o perfil sócio-econômico
e político do país e certamente encontramos um país
repleto de contrastes com a uma significativa concentração
de renda, assim as propostas de melhorias para a segurança
pública tem que se calcarem nessa realidade, pois não
podemos deixar de acreditar que não seja vontade política
de nossos governantes a redução das ocorrências
criminais e principalmente no tocante à sua gravidade e
é nesta característica que fica difícil copiar
modelos de outros países, pois até conceitos do
que seja crime podem sofrer variações, sem contar
o espírito paternalista brasileiro que no afã de
querer corrigir todas as injustiças, criamos mais leis
criminalizando cada vez mais o cidadão brasileiro e comprometendo
a eficácia do judiciário pela maior carga de trabalho,
normalmente desnecessária, pois a sociedade conta com outros
meios para resolver muitos de seus problemas. Resultando
no seu jargão: Essa lei não saiu do papel... ...
ou Essa lei não pegou... Essa lei pegou, pegou pois interessa
uma parcela da sociedade politicamente influente e articulada
ou é do interesse de quem detém poder econômico
ou poder político.
A
justiça não pode ser administrada desta forma! Falta
Gestão!
Duplicidade
de esforços
O
modelo brasileiro de segurança pública é
calcado em duplicações e variantes de instituições
policiais, cheios de entraves, impedindo ou desestimulando ações
e o resultado prático é visível, com o constante
aumento da criminalidade, do crime organizado e da impunidade.
É
fácil exercitar o que foi dito: O cidadão chama
a polícia por um telefone de três dígitos
e muito constantemente ao invés de ter sua “missão
cumprida”, se depara com um diálogo que muito constantemente
o faz desistir; não é aqui, é outro órgão,
é outra polícia, etc. ; apenas por fatos como este
se denota com a necessidade de centralizar-se um Serviço
de Atendimento ao Cidadão, com os devidos “links”
com outros órgãos, policiais ou de controle/fiscalização;
o que interessa é que o cidadão está participando
ou tentando participar, consciente ou inconscientemente para um
programa de “Tolerância Zero”.
Diante
de tantas nuances na organização policial/fiscal
fica difícil, para qualquer um (mesmo aos iniciados), saber
onde recorrer. Ainda mais os mais ignorantes que nem ao menos
sabem o papel da Polícia Civil ou da Polícia técnico-científica
ou nunca entraram em uma Delegacia.
Na
ilustração da dificuldade de iniciados entenderem,
de órgãos competentes serem envolvidos e na contribuição
cidadã podemos citar um exemplo prático: os crimes
sobre a moeda, são federais, de competência da Polícia
Federal, mas quem os detecta, atende e abre procedimentos policiais
é na quase que totalidade dos casos são as Policias
Civis Estaduais e invariavelmente acionam os Institutos de Criminalística
Estaduais é o exemplo que a duplicidade não funciona,
pois não é difícil imaginar como seria difícil
envolver a Polícia Federal se todos sabemos que ela não
está em todo lugar, principalmente no ponto de vista pericial,
não custa nada imaginar o tratamento de outros crimes federais
como ambientais, nas rodovias federais, nos quartéis, nas
Caixa Econômica etc. Seria
a solução engordar o contingente federal, para cobrir
todo o território nacional, duplicando contingentes específicos
em todo o país ou seria mais inteligente, próprio,
econômico e racional haver convênios com os Estados
da Federação?
Colocar
em prática princípios federalistas
Não
estou sugerindo acabar com a Polícia Federal, estou apenas
observando que a Polícia Federal tem o seu lugar de destaque
poderia estar em patamar diferenciado, junto com o Ministério
da Segurança Pública, provendo recursos para os
Estados, fazendo convênios, requisições de
serviços, especificações gerais, definindo
curricula etc, funcionando como mais como uma Agência Reguladora
e ligada a órgãos de inteligência, “terceirizando”
a atividade policial com os Estados, com a função
também fiscalizadora ou de intervenção, haja
vista que é quem estaria pagando a conta, em todo ou em
parte, do sistema de segurança (nacional). Como
se espera que o país, com dimensões territoriais
semelhantes aos Estados Unidos, mas com situação
econômica similar a paises africanos tenha uma Polícia
Federal ao modelo do FBI? E por sinal, será que o FBI funciona
de forma eficaz e sem conflitos e ciumeiras nas investigações?
No
sistema da Segurança Pública temos:
Polícia
Técnico-científica (Institutos de Criminalística
– Peritos Criminais e Instituto Médico Legal –
Médicos Legistas e respectivas equipes) Esta
Polícia é aquela que examina o local, é a
que deve encontrar o local preservado para que possa realizar
os exames necessários e colher provas materiais, no caso
o local e o corpo da missionária ou no caso do Ratinho,
o local, seu veículo e o corpo de seu amigo/empregado.
No
Estado de São Paulo e alguns outros Estados ela é
desvinculada da Polícia Civil ou Judiciária. Na
sua função de materializar provas, requer independência
plena para não vir a sofrer influencias de outros órgãos
policiais ou políticos, tem que ser visto como prestador
de serviços, idôneo, com capacitação
e competência, agindo sobre sistema de requisição
de serviços/exames e trabalhando ombro a ombro com as autoridades
encarregadas no deslinde de um crime.
Convênio
não é apenas uma boa sugestão é a
solução, pois viriam de maneira apropriada a regulamentar,
não só as requisições de serviço
a atuação do Perito Criminal, permitindo a centralização
de orientação técnica (treinamento), regionalização
e distribuição racional e efetiva de recursos, tanto
materiais como humanos o que seria a efetiva otimização
de recursos, distribuindo-os com a efetiva necessidade. Não
é demais lembrar que alguns equipamentos necessários
para perícias custam alguns milhões de dólares
e todos sabemos que é preciso massa crítica para
justifica-los e/ou mantê-los operacionais. Como
a Polícia Técnico Científica é composta
de Instituto de Criminalística e de Médico Legal,
devemos sugerir que este último tenha sua abrangência
de suas especialidades ampliada, por exemplo, com a medicina animal.
Quando
falamos da impunidade, estamos alertando para o fato de que sem
recursos de pessoal capacitado e equipamentos, por exemplo, a
Polícia Técnica se encontra impossibilitada de reunir
provas necessárias para incriminar este ou aquele marginal.
Polícias
Militares
Tem
uma estrutura muito bem definida e abrangente e está perfeitamente
estruturada para atuar até como Guarda Nacional, nas ocasiões
de conflitos ou motins e nas suas atividades de policia preventiva
e ostensiva e desempenha-se muito bem, acredito em todo o território
nacional, inclusive nas atividades de apoio a outras polícias.
A
Polícia Judiciária (chamada indevidamente em muitos
Estados de Civil)
Com
a função de repressão ao crime tem a função
precípua de investigar crimes e a execução
de mandatos judiciais de busca e captura. É uma polícia
formada de Delegados e outras funções e é
composta de delegados, pois estes recebem delegação
e SMJ da Justiça, assim já temos, com alguma boa
vontade um juiz de instrução em cada cidade deste
país, faltaria apenas um órgão fiscalizador
e/ou representante do MP.
Outras
polícias
São
todas aquelas entidades que se confundem nas atividades de fiscalização
ou vigilância e tem e devem ser amparadas em suas ações,
quando necessário, por entidades de poder de força
para o desempenho de seus objetivos sociais, por exemplo um vigia
de obra que na calada da noite vê um ato com características
criminosas tem que contar com uma entidade de caráter policial
(força) para agir na repressão, idem no caso de
fiscais Municipais, por exemplo no combate aos comércios
clandestinos, independente de produtos em descaminho (federal),
há o prejuízo local da sonegação do
ICMS e outros impostos, idem a outras atividades fiscalizadoras,
sejam elas ao nível que for, como a saúde dos portos,
fazendárias ou de alfândegas. A
diferença dessas entidades para as Guardas Municipais é
que esta tende a ser armada e o seu nicho é a municipalidade,
agindo na repressão de atos outros e lesivos às
finanças da municipalidade e poderia também abrigar
a guarda escolar e a tão citada guarda de quarteirão.
Um
país com as condições territoriais do Brasil
e com o seu perfil econômico e social não pode dar-se
ao luxo de ter uma polícia que trabalhe em camadas incompletas,
a organização para atender as necessidades deste
país tem que ocorrer em fatias de especialidades, profissionais,
com uma distribuição corporativa, como nas empresas
multinacionais e nada impediria que politicamente funcionasse
no modelo atual, com secretários de segurança nos
estados, funcionando como gerentes da gestão de segurança
e atuando e/ou participando em todas as fatias de combate a crimes,
como drogas, descaminhos, fronteiras, portos, rodoviárias
etc., com “over laps” desejáveis e com visão
holística.
A
falácia da integração das polícias
realizadas pelos políticos
A
integração vem sendo discutida e posta em prática
pelos políticos de plantão, principalmente para
não investir no setor e sim continuar na prática
clientelista própria dos governadores. A mudanças
constantes não permitem que os órgãos planejem,
executam, controlem suas ações com eficácia.
Neste ponto as diretrizes políticas que se alternam a cada
quatro anos ainda agravam os problemas e não permitem a
constância dos propósitos, inovação
e melhorias sejam realizadas. Sem contar que facilmente podem
ser colocadas não a serviço da justiça, mas
sim de quem, naquele momento, detêm o poder político.
Integração
com universidades
Uma
grande vantagem de um sistema integrado (ou único) é
a otimização dos recursos e a oportunidade de bons
funcionários destacarem-se em suas atividades, em nível
nacional e na sua carreira; não há o porque da organização
procurar um perito em alguma Universidade, pois certamente a organização
terá todos os melhores peritos (do mundo) disponíveis,
mesmo que este perito tenha que recorrer a algum órgão
ou especialista em alguma Universidade.
Corrupção
De
certa forma já tivemos a oportunidade de trabalharmos assim;
no tempo da repressão os policiais dos estados, em vários
níveis, inclusive periciais, prestavam serviços
à Policia Federal e algumas aberrações que
possam ter vindo à baila, ocorreram pela falta de uma agência
reguladora, que entendemos ser urgente a necessidade de sua criação.
A
corrupção é um fato que tem obstruído
em muito as reformas em nosso país e rotulam-se as polícias
como o retrato da corrupção, mas na realidade temos
visto que a corrupção está presente em todas
a atividades (públicas ou privadas) e é o grande
mal de nosso país, ocorre entretanto que as polícias
possuem corregedorias que costumam trabalhar com bastante rigor
na punição de infratores, muito embora não
esteja livre de influências naturais do espírito
de corpo.
O
policial, de forma geral é mais visado, trabalha mais junto
ao povo e de forma freqüente em situações de
stress (cabeça quente) e na nossa cultura, com “pavio
curto”, e a imprensa se encarrega do tempero para a degustação
social e faz mais uma vítima da falta de treinamento profissional,
ainda por conta da imprensa há o clamor pelo aumento de
penas e nunca chega a abordar os aspectos de qualidade das penas
e alimenta distorções que não cabe aqui discutirmos,
freqüentemente o policial é exonerado, perde seus
direitos, inclusive de aposentadorias e outras carreiras o que
perdem?
Um
funcionário público não pode receber presente
acima de certo valor, mas qual a ênfase do fato quando um
presidente da republica recebe cavalos de presente? E quando isto
ocorre qual é a mensagem que passa ou há alguém
(além da imprensa) que tenha mais poder de fazer opinião
publica que um presidente da república?
Das
propostas desastradas
Mais
uma vez a força da mídia chega para conturbar um
assunto técnico que não pode ser tratado por leigos,
como as aberrações propostas:
usar
a polícia federal para os casos em que a atribuição
é clara da polícia civil e técnico-científica;
usar o exército na segurança é sem dúvida
a maior das discrepâncias;
juntar as polícias militar e civil teria o aspecto do conflito
de corpo, mas juntar os elementos administrativos como corregedorias,
hospitais, departamentos de compras, departamentos de pessoal,
obras, formação, treinamento e rádio/comunicação
só, traria benefícios, mantendo-se nas entidades
os elos de ligação como RH, o planejamento e outras
interfaces. Uma sistemática administrativa como esta evitaria
duplicações importantes, e permitiria a assimilação
da necessidade eventual de criação de uma nova polícia
ou a independência de um determinado setor, como por exemplo
a própria Polícia Técnico-cientifica, num
ato simples resultaria em conflitos administrativos mínimos
e assim cada polícia atenderia as atividades relativas
às suas vocações.
Acrescentando
às propostas que o Prof. Ubiratan nos apresenta no artigo
abaixo, podem ainda ser analisadas as seguintes propostas plausíveis
e urgentes:
a)
A criação de juizados de instrução
não seria difícil de aplicar, haja vista haver Delegados
de polícia (judiciária) na maioria dos municípios
deste país;
b)
Criar uma Agência de Segurança Publica, aproveitando
os atuais dirigentes da Policia Federal e destaques das Policias
Estaduais para compor a sua coordenação;
c)
Unificar as Policias Técnico-cientificas (Nacional), provendo
assim de laboratórios de referencias;
d)
Unificar os arquivos de identificação criminal e
de RG’s, de forma a impedir que uma mesma pessoa seja portadora
de vários Registros, permanecendo “limpo” em
algum estado enquanto com extensas fixas em outros.
Estabelecer
qualidade de penas em que o infrator tenha o verdadeiro “in-site”
de sua atitude desviadora e que no caso de penas privadoras da
liberdade o sejam de forma que o infrator sinta falta da liberdade
e às favas aqueles que falam em necessidade de aumentar
penas, esquecendo-se de quem as custeia (o povo) e sem procurar
situar-se, mesmo em imaginação, em exílio
social. Devemos consignar que há casos que a delinqüência
ocorre por questões de saúde mental e devem ser
tratados convenientemente. Finalmente
dotar o salário do policial com padrões adequados
à dignidade de sua função, evitando que o
mesmo tenha que recorrer a jornada dupla ou tripla de trabalho
para ter um pouco de dignidade. Finalmente
dotar o salário do policial com padrões adequados
à dignidade de sua função, evitando que o
mesmo tenha que recorrer a jornada dupla ou tripla de trabalho
para ter um pouco de dignidade.
Ou
nos mobilizamos e nos posicionamos a respeito, ou seremos alvo
da criminalidade que aí está agindo impunemente
devido a desorganização e politização
do setor levado a termo na maioria dos Estados. Tivemos
no Paraná o nosso polêmico-governador assumindo a
Secretária durante meses a fio, no Rio temos a figura despreparada
do ex-Governador Garotinho, em São Paulo o Governador se
esquivando dos principais problemas e não fornecendo os
recursos necessários para a realização de
suas atividades e em muitos Estados a questão de Segurança
Pública sendo tratada segundo os objetivos dos políticos
de plantão. No Pará o problema certamente não
é o mais grave, lá os profissionais policiais são
remunerados com mais dignidade. E
o pior: aqueles que lutam pela justiça social, sem conhecimento
de causa, somente a criticam ou desmoralizam-a ainda mais.
Concordo
que é preciso mudar o sistema, não só através
de políticas públicas que sejam eficientes no combate
à marginalidade, mas que haja mais ética na polícia
e na sociedade em geral. Precisamos proteger nossas crianças
e promover seu pleno desenvolvimento.
Dois
anos atrás desenvolvi um Curso voltado à criação,
ou melhor, a efetiva implantação e implementação
dos CONSEG – Conselhos Comunitários de Segurança.
A
conclusão que cheguei é de que as lideranças
políticas, religiosas, empresariais, representantes das
instituições de ensino e as sindicais não
estão nada preocupadas com o que é hoje o principal
problema brasileiro, depois da falta de educação
básica. A falta de segurança e o aumento da impunidade
não é problema deles. Pior ainda é a posição
do brasileiro, desprestigia a educação e a segurança.
Tanto
isso é verdade que durante o FSM nada foi mencionado a
respeito. Se a missionária tivesse sido assassinada antes,
teria sido o principal tema do evento. Aliais algo que deveria
ser também objetivo de todos que lutam por mais justiça
social e respeito à Lei. Quanto
ao aumento da criminalidade entre os jovens, e o conseqüente
aumento da população carcerária, as causas
são que o Governo está deixando de cumprir com seu
papel, prioritariamente voltado à educação
básica, à segurança e à saúde,
etc. passa a expor parcelas da população, que são
mais vulneráveis, aos problemas sociais, a criminalidade
em especial.
Segurança
pública em uma sociedade democrática
A
criminalidade vem crescendo no Brasil e no mundo, com a exceção
de uns poucos países. Aumenta, conseqüentemente, a
preocupação com essa patologia social. Procuraremos
analisar, a seguir, algumas sugestões inadequadas para
a solução do problema e diferentes tentativas de
organizações destinadas a preservar ambientes de
segurança, paz e ordem. Locke
já nos alertava sobre a importância da segurança
como responsabilidade pública, principal função
do Estado na teoria democrática do estado. Um cidadão
vitimado por um marginal não está interessado nos
bons hospitais e escolas públicas ou na eficiência
da previdência social pública, e menos ainda no prestígio
e na segurança conferidos ao país pelas Forças
Armadas. Primeiro ele quer sua vida e sua integridade física
e patrimonial protegidas, e depois a execução de
outras funções públicas. Piora
nas cidades do mundo a segurança, embora se constate reversão
parcial em algumas cidades americanas. Na Argentina, a criminalidade
chegou a crescer 300% em Buenos Aires nos últimos anos;
aumentou até na Europa tradicional, local de paz pública,
onde há algumas décadas a polícia britânica
andava desarmada. A grande violência no século XX
foi a política, praticada nas guerras mundiais e nos genocídios
estatais. Quando não havia guerra o cidadão desfrutava
de uma tranqüilidade desconhecida até então
na história.
O
aumento da criminalidade em nossa época seria uma ilusão
de ótica, gerada pela multiplicação de normas,
ou seja, pela nossa exigência maior de tranqüilidade
e pelas características perversas da sociedade em que vivemos.
A nossa literatura acadêmica ainda repete isso. Mas já
em 1985 Ralph Dahrendorf, em seu profético livro A Lei
e a Ordem (traduzido e publicado pelo ILRJ em 1997), nos indicava
estarmos no caminho da anomia, ao apontar (1) a impunidade geral
caracterizada pelo crescente número de delitos sem a reação
das autoridades. Ou, o que é mais grave, (2) o fato de
que a maioria dos pequenos delitos e alguns dos grandes são
praticados por jovens que não são punidos.
Depois,
(3) apontava as áreas de exclusão que, apesar de
negadas pela polícia, sabemos existir em todas as grandes
cidades. Em conseqüência, aumentaram os sistemas privados
de vigilância e polícia no primeiro mundo. Outro
indicador (4) da impunidade e da anomia é a impossibilidade
de se aplicar a lei; cada dia mais grupos depredam, invadem propriedades,
prendem pessoas e autoridades em cárcere privado e “desafiam
o processo de imposição de sanções,
que se dirige a indivíduos e pequenos grupos identificáveis”(Dahrendorf,
op. cit., p.35). Os dados preocupantes de Dahrendorf são
reforçados pelo sociólogo Zygmunt Bauman, em Globalização
- As Conseqüências Humanas (Zahar, Rio de Janeiro,
1999): dois por cento da população americana e da
russa estão na prisão, em seus respectivos países;
até em países pacatos, ricos e reticentes na imposição
de penas de prisão, como a Noruega, a proporção
de prisioneiros subiu de menos de 40 (nos anos 60) por 100.000
habitantes para 64 agora (em 97, quando escrevíamos o livro).
Na Holanda e na Inglaterra precisa-se de uma nova prisão
a cada semana (Bauman, op. cit., p.123).
Outra
conseqüência são os contínuos motins
e rebeliões em presídios em todo o mundo e a impunidade
dos crimes ali praticados. Bauman extrai a conclusão de
que como o problema é geral, não é causado
por políticas públicas particulares a um país.
Mas é óbvio que a solução deverá,
como em Nova Iorque, basear-se em políticas públicas
locais.
Conceito
de Segurança Pública
A
noção de segurança pública refere-se
àquela que é proporcionada principalmente, ainda
que não de modo exclusivo, pelo Estado, para seus cidadãos
e residentes, visando à garantia e ao desfrute dos respectivos
direitos básicos à vida, à integridade física,
à liberdade, à propriedade pessoal e à inviolabilidade
de seu domicílio. Nossa Constituição diz
com elegância e imprecisão: “A segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”
(art.144).
A
ordem pública e os demais direitos garantidos pelo Estado
democrático o são pela lei e outros corpos e apenas
indiretamente pela ação das polícias executoras
da segurança pública, que surgem elencadas nos incisos
do artigo: polícia federal; polícia rodoviária
federal; polícia ferroviária federal; polícias
civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares.
A segurança pública refere-se a indivíduos,
incumbindo sua obrigação a todos, em princípio,
e passando, em seguida, sua obrigação ao Estado.
Os
Três Tipos de Corporações Incumbidas de Manter
a Segurança
Desde
o início do Estado constitucional democrático seus
teóricos, como Benjamin Constant, em sua obra Princípios
de Política (1815), reconheciam que a organização
da força armada num estado democrático devia distinguir
três tipos: a força armada destinada a proteger o
país da invasão estrangeira (exércitos e
marinhas profissionais, hierarquizados e disciplinados sob comando
único). Nas repúblicas européias criou-se
um corpo de elite, uma Guarda Nacional Republicana, para proteção
do governo e controle sobre a força armada comum.
A
Guarda Nacional
Há
ainda um outro tipo de força armada, dispersa, não
concentrada pelo território, para não deixar nenhum
ponto livre aos criminosos. Seu objetivo, diz Constant, é
reprimir os delitos privados cometidos dentro do país,
não no exterior. Dirige-se não contra Estados ou
organizações armadas estrangeiras, mas contra indivíduos
e organizações privadas com propósitos criminosos
nos termos da lei e da moral vigente numa região. Constant
observa: “A força destinada a reprimir esses delitos
deve ser absolutamente diferente do exército de linha”
(Oeuvres, Gallimard, p.1164, Paris, 1957). O motivo principal
que ele nos dá é interessante: todo cidadão
deve assistência ao magistrado na imposição
da lei, mas essa obrigação tem o inconveniente de
impor ao cidadão deveres odiosos e perigosos. E em nossas
cidades populosas, diz, a cada dia cem cidadãos seriam
presos por se recusar a prender um só. É necessário
que homens assalariados (e treinados) se encarreguem dessas tristes
funções.
O
ethos e o tipo de trabalho da polícia (denominação
usual para esse segundo corpo armado) são diversos do primeiro.
Seu tipo de remuneração, seu armamento, sua característica
de atuar isoladamente ou em pequenos grupos e o tipo de disciplina
exigente, mas menos formal e rígida, requerem um adestramento
contínuo e uma capacidade de iniciativa diversa e superior
à do soldado. Esse tipo de treinamento é encontrável
em algumas unidades de elite, como os Rangers, os Comandos e outras
similares, o que as habilita a exercer funções policiais
por tempo limitado em áreas especiais, ao contrário
do soldado e do marinheiro comuns. Benjamin Constant aponta com
propriedade a necessidade de um terceiro corpo armado: aquele
destinado a reprimir perturbações e sedições,
mantendo a ordem pública em exatos termos. Por se tratar
de uma função já política, ele a reserva
para a Guarda Nacional, a milícia cidadã, exclusiva
dos cidadãos (e de proprietários, à época,
pela obrigação da compra do equipamento). O uso
do exército nacional para esse propósito coloca
dificuldades políticas por sua estrita submissão
regulamentar ao governo; numa sedição o governo
é antes parte que árbitro. Por isso o recurso à
Guarda Nacional, conjunto de todos os cidadãos ativos.
Problemas
técnicos relativos à evolução da tecnologia
militar, seu custo crescente e a necessidade de um treinamento
maior levaram à obsolescência da instituição
Guarda Nacional, e o que subsiste hoje com esse nome ou são
partes do exército (como nos Estados Unidos) ou tipos de
polícias (como no Panamá). De fato, a manutenção
da ordem contra motins, sedições e perturbações
envolvendo um grande número de pessoas exige um tipo de
profissional mais armado do que o policial comum, sem armas pesadas
mas já com treinamento militar, aquartelado e concentrado
em locais estratégicos no interior do território
e das grandes cidades. Daí a existência em alguns
países de gendarmerias nacionais, como a Guarda Civil espanhola,
o CNRS francês, os carabineiros no Chile e na Itália
e as já mencionadas Guardas Nacionais Republicanas. Nossa
polícia militar estadual, por sua estrutura e subordinação
ao governador, está destinada a essas funções,
mas cumpre também a de polícia civil preventiva,
para a qual sua estrutura, seu treinamento e seu equipamento não
a credenciam.
A
Polícia Judiciária
A
função policial de repressão ao crime e proteção
da vida e da propriedade do cidadão também se divide,
no ensino e na prática dos países democráticos,
em dois tipos: primeiro a polícia judiciária, ou
seja, a organização destinada à investigação
criminal e à execução dos mandatos judiciais
de busca e captura de indivíduos e apreensões. Esse
policial investigativo presta um serviço exclusivo à
justiça e, por isso, nos países europeus está
diretamente subordinado, através do juiz de instrução,
ao poder judiciário. Noutros países, como nos Estados
Unidos, está subordinado ao promotor.
No
Brasil, por uma deformação da história republicana,
a polícia saiu do Ministério da Justiça,
onde estava durante o Império, e passou para os estados
e, nestes, ao governador, deixando de ser nacional e jurídica
para ser provincial e política.
O
ministério público, desvinculado da polícia
ia até há pouco subordinado politicamente ao executivo,
contribuía para esse quadro de desorganização
e impunidade, de que é resquício a necessidade de
se reproduzir na justiça o inquérito policial, tempos
depois da infração, por não ter o delegado
de policia autoridade judiciária, com grave dano à
repressão ao crime pela aberta possibilidade de coação
às testemunhas e pelo efeito corrosivo do tempo sobre as
provas e sua memória. A polícia judiciária,
apoiada em vasto arquivo computadorizado nacional (da memória
criminal e das peças identificatórias do cidadão),
só pode funcionar integrada com o poder judiciário
e não dele apartada, como sucede entre nós. O mecanismo
da integração via juiz de instrução,
via promotor ou via qualificação especial do delegado
policial deve ser estudado e adotada a melhor solução.
Mas como o crime é nacional (e, hoje, até internacional),
não tem sentido a jurisdição da polícia
judiciária ser limitada ao estado ou à província.
A autonomia estadual poderia exigir, quando muito, uma polícia
militar estadual, mas jamais uma polícia judiciária
estadual. O Império estava com a boa doutrina.
A
Polícia Preventiva
O
segundo tipo é a polícia preventiva: ela não
investiga, não tem arquivos nem se especializa em determinados
tipos de infração – destina-se exclusivamente
à manutenção preventiva da ordem. Atua com
policiais atuando individualmente, aos pares ou em pequenos grupos
nos quarteirões e praças, caracterizando o policial
de tipo comunitário que conhece as pessoas, identifica
estranhos ao bairro, alerta e reprime pequenas contravenções,
presta pequenos serviços à população,
como auxiliar velhinhas e crianças a atravessar as ruas,
visita doentes abandonados para informar aos serviços de
saúde, etc. Esse tipo de polícia deve ser local,
sob o controle das prefeituras, como nos países mais adiantados.
Atente-se
que no Brasil houve uma tradição da existência
de Guardas Civis e Guardas Noturnas, uniformizadas, privadas ou
semi-privadas, que exerciam tais funções sem o concurso
da polícia militar estadual. É necessário
dar competência policial às guardas municipais já
criadas nos municípios maiores, armando-as para essa finalidade.
Não cabem preconceitos quanto ao armamento das guardas
municipais quando há no país um efetivo enorme (várias
vezes maior que o das polícias militares) de polícias
privadas quase sem controle e sem treinamento, armadas a serviço
de organizações que vão desde bancos, transportadoras,
boates e clubes noturnos, passando por tribunais e órgãos
públicos.
A
Agência Reguladora
Torna-se
urgente criar uma agência reguladora e fiscalizadora do
poder público sobre a disseminação descontrolada
de polícias privadas no país. É o tipo de
serviço que se o Estado não presta ou presta mal,
acaba substituído clandestinamente por pessoas ou empresas
não qualificadas e que alimentam, por sua incompetência
ou pela difusão de armas, a criminalidade. Urge regular
e fiscalizar tal atividade e não tentar um monopólio
impossível e contrário à nossa tradição
para as polícias militares, como o conseguiu o lobby das
PMs na Constituição de 1988. Os
especialistas em segurança recordam que as polícias,
como entidades civis especializadas, diferentes da guarda política
das autoridades e separadas das forças armadas, são
uma criação do século XIX, quando sir Robert
Peel reorganiza, no início do século, a polícia
metropolitana de Londres. Durante todo o século XIX e a
primeira metade do século XX permaneceu como uma atribuição
característica do Estado. Após a segunda guerra
mundial, o advento do terrorismo e o crescente aumento da criminalidade
urbana levaram a uma privatização acelerada das
funções policiais no primeiro mundo, tornando-se
a polícia do Estado cada vez mais composta de agências
especializadas; em alguns países, a polícia judiciária
tem recorrido a particulares na captura e na guarda de criminosos.
Unidade
ou Pluralidade das Polícias
Outro
princípio fundamental no estado democrático, estranhamente
esquecido na prática política nacional, é
o do pluralismo e da multiplicidade das organizações
policiais. Numa democracia, se houver um só corpo armado
o guarda passa a ser soberano, e não há como resistir
a suas demandas salariais e outras, e não há para
quem apelar quando de sua corrupção. Por isso, todos
os Estados democráticos do mundo convivem com uma pluralidade
enorme de organizações policiais que se recobrem
parcialmente. Examinemos, a título de curiosidade, a organização
americana, por ser a de um estado federal, multi-cultural e de
dimensões similares às brasileiras. Nos EUA há
polícias judiciárias, federais, estaduais e locais,
além de uma polícia estadual (quase sempre rodoviária)
que lembra nossa polícia militar. Magruder, no clássico
livro sobre o governo americano: “Não há uma
única força policial federal. Várias agências
investigam a violação da lei federal e fazem as
necessárias prisões.” Entre as mais importantes
estão a Alfândega, a Agência de Narcóticos,
hoje DEA, a Agência de Tabaco e Armas de Fogo, o Serviço
de Renda Interna, o Serviço Secreto e a Guarda Costeira,
todos no Departamento do Tesouro. A Guarda Costeira faz parte
da Marinha, obedece a seus regulamentos mas opera em tempo de
paz sob o controle do Tesouro. Há uma polícia postal
subordinada ao Postal Inspector, no Departamento de Correios,
a FDA e o servi-ço de saúde pública, no Departa-mento
de Saúde; o Serviço de Imigração e
Naturalização, no Departamento de Justiça
(os Departamentos dos EUA correspondem aos Ministérios
brasileiros).
Há
ainda outras polícias em nível federal, como o famoso
FBI, com competência sobre 170 matérias. A organização
mais antiga é o Serviço Secreto, de 1860, que é
a polícia da moeda e suas falsificações.
Não confundir com o Serviço Secreto de Proteção
ao Presidente da República e demais autoridades e tampouco
com as inúmeras agências de informações,
comumente chamadas de serviço secreto, que cuidam da espionagem
fora do país e de atividades de contra-informação
externa – como a National Defense Agency (NDA), a maior,
ou a CIA (a mais conhecida) ou os serviços secretos militares,
ou ainda o serviço secreto de monitoramento por satélites,
localizado no Departamento da Agricultura, por ter começado
como órgão previsor de safras agrícolas no
mundo.
Interessante
é a existência de uma Agência Federal de Administração
de Emergências, que trata de calamidades e emergências,
com pessoal e equipamentos próprios e poder de requisição
e coordenação. Há numerosos problemas de
coordenação e jurisdição resolvidos
por comissões. A coordenação abrange também
as polícias estaduais, locais e a Guarda Nacional. As próprias
forças armadas são plurais, são quatro: os
Marines, autônomos apesar de pertencerem à Marinha,
o Exército e a Força Aérea. O Presidente,
comandante-em-chefe de todos, só pode usar a Marinha e
a Força Aérea com autorização do Congresso.
O Exército está subordinado ao Congresso, que autoriza
sua convocação e uso sob as ordens do Presidente,
em caso de guerra. Os Marines têm uma subordinação
mais direta à presidência.
Pluralidade
e Especialização
A
concepção presente em todo o mundo civilizado é
a da pluralidade e especialização dos organismos
policiais. A especialização dá melhores resultados,
e a pluralidade dos órgãos retira sua força
de pressão interna, estabelecendo um sistema de vasos comunicantes
que permite um melhor sigilo das investigações e
uma barreira eficaz à corrupção, sempre possível
e temível num serviço policial. Do ponto de vista
liberal e democrático, os diferentes corpos armados devem
ser plurais quanto ao estilo, ao armamento, ao recrutamento e
à autoridade sob a qual servem imediatamente, e sobretudo
devem ser especializados, isto é, o treinamento, o equipamento
e a subordinação precisam levar em conta o objetivo
de sua missão principal.
Atuação
das Polícias
A
atuação da corporação encarregada
de enfrentar distúrbios, da judiciária ou das encarregadas
do policiamento ostensivo se dará sempre em defesa dos
direitos humanos básicos da população que
as remunera, e terá como regra a defesa dos direitos humanos.
Mas a prioridade está sempre com a população-alvo
e, em segundo lugar, com a integridade da própria polícia
e, em terceiro lugar, dos criminosos, também titulares
de direitos humanos, pois sua conduta contrária aos direitos
humanos das vítimas os coloca em prioridade posterior,
mas não os priva dos mesmos.
O
infrator vem em última prioridade no resguardo dos seus
direitos, depois da vítima e do policial, mas conserva
seu direito à vida, à integridade física
e à liberdade. Por isso a polícia deverá
ter à sua disposição armas e meios especiais
para imobilizá-lo na proteção da vítima
e em defesa da sociedade e do próprio policial encarregado
de defendê-la. Armas letais só devem ser usadas em
último caso, e o infrator só perde a liberdade com
a expressa autorização do juiz, ao qual deve ser
apresentado tempestivamente após sua prisão.
A
estrita legalidade é, pois, um princípio de atuação
da polícia. Outro princípio é sua permanente
preparação, com treinamento e tolerância mínima
para seus abusos e faltas, dada a especial importância dos
bens a que deve proteger. Em outros termos, é necessária
uma intensa profissionalização dos serviços
policiais.
Outro
princípio é a ênfase à prevenção,
conhecido desde Cesare Beccaria no século XVIII, segundo
o qual a repressão é custosa e incerta; além
disso, deve-se levar em conta que o principal não é
o quantum de pena que deve ser aplicado, mas a certeza da repressão.
Esse princípio de penologia vale para a polícia,
no sentido de que nenhuma ofensa à ordem pública
deve ficar sem resposta, ainda que a resposta seja a possível
e não a suficiente e melhor.
Propostas
para a Segurança Pública no Brasil
Propostas
Desastradas
Em
face do enunciado, fácil é entender que as três
principais propostas para solucionar o aumento da criminalidade
no país são desastradas. Primeiro, o emprego do
Exército, inviável pelo seu treinamento, pelo equipamento
e pelo fato de se constituir de recrutas com preparo escasso e
para outra finalidade. A segunda é a unificação
das polícias, sugerida por governos e pela mídia,
o que levaria a um risco enorme de corrupção e abuso
de poder, além de misturar contingentes com treinamento
diferente, e que deve continuar sendo diferente. A terceira proposta
é o desarmamento universal da população,
inviável num país de áreas rurais, com selvas
e animais perigosos, e inútil, pois como recentes apreensões
confirmaram, o crime utiliza fuzis AR15 e granadas que nunca estiveram
de posse da população civil, e as pistolas utilizadas
pelo crime normalmente são tipos especiais, nunca ou pouco
vendidos no país. As armas do crime são importadas
por ele ou desviadas da própria polícia ou das forças
armadas. E como mostra o exemplo da Suíça e de outros
países europeus, não é a posse de armas pela
cidadania que contribui para o crime – até porque,
na Suíça, todo cidadão tem armas em casa,
inclusive armas militares, além de que o número
de armas remanescentes de guerras mundiais na Europa em poder
da população é enorme –, e a taxa da
criminalidade lá é menor do que a nacional, encontrando-se
em elevação hoje pela chegada de imigrantes com
outra educação e outros valores, e não pela
posse de armas pela população.
Inúmeros
especialistas pregam que uma grande quantidade de armas ajuda
a reduzir a taxa de criminalidade, como diz o título do
livro de John R. Lott Jr., More Guns Less Crime (University of
Chicago Press, 1998), em que ele apresenta farta evidência
empírica de sua tese.
Propostas
Plausíveis e Urgentes
Providências
de ordem legal e judiciária: integrar a polícia
judiciária ao judiciário, como nos Estados Unidos
e na Europa, de modo a economizar tempo e dar mais força
à repressão das infrações; reformular
a legislação, diminuindo prazos, limitando recursos
e não apenas agravando penas, mas tornando-as mais possíveis
de serem aplicadas para aumentar a certeza da repressão;
ampliação do número de juízes, criando
juizados com competência sobre contravenções,
em especial as de trânsito, e que funcionem dentro da polícia
e resolvam em menos de uma semana tais casos. Assunção
pelo governo central (União) das responsabilidades que
governos centrais exercem normalmente na segurança pública.
Por exemplo, polícia de fronteiras, para evitar a entrada
de armas e drogas.
Criar dentro do Ministério da Fazenda uma Polícia
Fazendária, incumbida dos crimes contra a moeda, contra
o sistema bancário e do mercado de capitais, além
da repressão à sonegação fiscal, com
pessoal treinado à altura das dificuldades e da delicadeza
desse tipo de missão.
Criar uma agência ou uma divisão da Polícia
Federal incumbida da repressão aos crimes pela internet,
ao tráfico de menores, mulheres e órgãos
humanos, pela implicação internacional de tais delitos.
Estudar o exemplo internacional em outros tipos de agências
policiais especializadas, como, por exemplo, num país de
vocação para o turismo, uma polícia alfandegária
com jurisdição sobre aeroportos e portos de entrada
do país, com educação, civilidade e competência
integrada para analisar a entrada e a saída de estrangeiros
e nacionais. Hoje, vários serviços (receita federal,
polícia federal, serviços sanitários e aeroportuários)
disputam e complicam a entrada e a saída do país.
Unificar as polícias rodoviária e ferroviária
federais, aumentar seu equipamento e efetivo, mantendo sua subordinação
ao Ministério dos Transportes.
Criar um Serviço de Proteção às Autoridades
dos três poderes, em especial do Presidente, incluindo visitantes
oficiais, para evitar os problemas políticos e corporativos
do uso da Polícia Federal ou do Exército ou de seguranças
privadas em tal função. Criar no Ministério
da Justiça um centro de informações servindo
a todas as polícias do país e delas recebendo e
suprindo informações, bem como laboratórios
e serviços especializados de criminologia, impossíveis
de serem mantidos adequadamente por todos os estados e municípios.
Ainda no Ministério da Justiça, criar um mecanismo
de apoio às polícias militares estaduais, regularizando
e padronizando armamento e treinamento, estabelecendo efetivos
mínimos em relação à população
e respeitando sua autonomia no estado federal. A secretaria disporia
de um fundo para subsidiar as ações de sua competência.
Criar uma Agência Nacional Reguladora das Polícias
Privadas, incumbida de estabelecer normas, autorizá-las,
fiscalizá-las e estabelecer sua área de atuação
(presídios, polícia municipal etc.).
Um último exemplo, já considerado pelo nosso governo
central, é a construção de presídios
federais de isolamento e segurança máxima, para
impedir não apenas as fugas constantes mas também
que os detentos de um presídio continuem praticando atos
criminosos através de mensageiros ou de seus visitantes.
Isso desafogaria os presídios estaduais e acabaria com
a carceragem em delegacias, algo cruel e perigoso para a população.
Transformar as Guardas Municipais das cidades maiores e mais ricas
em Polícia Preventiva e Ostensiva Municipal, com armamento
e jurisdição adequados à sua função.
Criar um mecanismo financeiro que permita às cidades menores
a contratação de serviços policiais por licitação
com sua polícia estadual ou organizações
credenciadas. Finalmente, duas providências de caráter
cultural: (1) desenvolver através das escolas, com ênfase
no primeiro grau, atitudes de apoio e colaboração
com a polícia, além de disseminar informações
sobre o caráter nefando e prejudicial das atividades criminosas,
sobretudo para as populações mais pobres, enfatizando
os terríveis custos sociais do crime, por afugentar os
empregos e aumentar preços. (Uma boa introdução
a esse tema é encontrada em David J. Pyle: Cortando Os
Custos do Crime - A Economia do Crime e da Justiça Criminal.
ILRJ 2000).
Finalmente,
(2) incentivar pesquisas para esclarecer os condicionamentos da
atual onda de criminalidade e violência e afastar a ingênua
tese do iluminismo do século XVIII, de que o criminoso
é uma vítima irresponsável da sociedade e
da família (ou seria de sua ausência?). Gary W. Bornman,
um ladrão de bancos cumprindo uma pena de sete anos num
Instituto Correcional Federal na Flórida, escreveu uma
carta ao jornal Tallahassee Democrat, da capital do estado, em
1995, em que, dentre outras coisas, diz o seguinte:
“Estou
seguro de que quando uma vítima está sendo estuprada
ela não se preocupa se seu atacante foi uma criança
abusada na sua infância. Tolerando alegações
como esta estamos dizendo para toda a sociedade que está
OK roubar e assassinar, desde que tenhamos uma boa desculpa. O
que aconteceu com a necessidade de assumir a responsabilidade
por suas ações? Como alguém que passou a
maior parte de sua vida atrás das grades, eu nunca conheci
um criminoso culpado. Ouvindo-os, todos, menos ele, é claro,
devem ser criticados por fazê-lo cometer o crime: sua mãe,
a vítima, a própria sociedade. Acho que já
é tempo de pararmos com essa falta de sentido e começarmos
a tornar os criminosos responsáveis por suas ações.”
Pesquisa
aponta descrédito de carioca com área da Segurança
Pública
Rio
- A cada minuto, quatro cariocas, em média, são
vítimas de atos violentos. O descrédito do governo
do Estado do Rio na área da Segurança Pública
faz com que a maioria das vítimas não registre ocorrência
na polícia. Essa é a principal conclusão
de um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social
(IBPS), que ouviu 1.100 pessoas no município do Rio, em
abril. Segundo a pesquisa, apenas 17,2 % das vítimas de
delitos como roubos e furtos comunicaram o problema à polícia.
A
maioria considera a medida inútil. A pesquisa apontou que
56,3% dos entrevistados consideram a atuação da
governadora Rosinha Matheus (PMDB) na Segurança Pública
"menos efetiva" ou "muito menos efetiva" do
que há seis meses. Uma quantidade maior ainda (75,8%) acredita
que a violência cresceu no último semestre.
A
desconfiança em relação às polícias
é grande: 54,3% "não confiam" ou "não
confiam nada" na Polícia Militar, considerada corrupta
e incompetente. Pela mesma razão, a Polícia Civil
não tem a confiança de 36,9% dos entrevistados.
O problema é ainda mais generalizado quando a pergunta
envolve o Sistema Prisional: 61,8% "não confiam"
ou "não confiam nada". No caso da Justiça
Criminal, o índice alcança 43%.
'Cifra
Negra' - "Penso que a alta subnotificação está
muito claramente ligada à falta de credibilidade, o grande
descrédito em relação ao aparelho policial",
afirmou o sociólogo Geraldo Monteiro, diretor do IBPS e
coordenador da pesquisa. Um de seus objetivos é mapear
as ocorrências que não são registradas, o
que os especialistas chamam de "cifra negra". A subnotificação
é um fenômeno mundial. Estima-se que 50% dos crimes
nos países desenvolvidos não sejam comunicados.
No Brasil, porém, a proporção é muito
grande, segundo Monteiro
"A
pesquisa aponta claramente para a necessidade de reformas do aparelho
policial e do sistema penitenciário", avaliou o sociólogo.
"A pequena delinqüência não recebe tratamento
nenhum da Segurança Pública", acrescentou Monteiro.
Esta lacuna, e não apenas a repercussão de crimes
pela mídia, é apontada pelo sociólogo como
fonte da sensação de insegurança que acomete
a população. "Além da amplificação
da mídia, existe a experiência real das pessoas,
expostas diariamente a diversos tipos de crimes."
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"O candidato a Governador ou a Presidente, qualquer que seja
a orientação política - tanto de esquerda
como de direita, tanto totalitário como liberal, cada qual
na sua extremidade considerando a defesa das liberdades pessoais
e econômicas - devem ser avaliados pelo compromisso com
a educação básica de qualidade, a segurança
pública e a defesa nacional".
VITÓRIA! VITÓRIA!
TODO GRUPO GUARARAPES VIBROU QUANDO O CORONEL CHEFE DO ESTADOR
MAIOR DA BRIGADA PARAQUEDISTA DECLAROU QUE AS ARMAS FORAM RECUPERADAS.
O GRUPO GUARARAPES, SEMPRE, ACREDITOU QUE A MISSÃO SERIA
CUMPRIDA. A AÇÃO DE TODA TROPA E O ESPÍRITO
DO CHEFE – GENERAL CURADO – DAVA-NOS A CERTEZA DE
QUE O EXÉRCITO SERIA MAIS UMA VEZ VITORIOSO.
NÃO PRECISAMOS DE MUITAS PALAVRAS PARA INDICAR QUE AS MÁXIMAS
DE NOSSOS ANTEPASSADOS ESTÃO VIVAS:
É
FÁCIL A MISSÃO DE COMANDAR HOMENS LIVRES. BASTA
APONTAR-LHES O CAMINHO DO DEVER”.
“SUSTENTAR
O FOGO QUE A VITÓRIA É NOSSA”.
“BRASIL
ACIMA DE TUDO”
Colaboração:
Gerhard Erich Boehme
