Seguindo
uma agenda patrocinada por poderosos grupos econômicos
estrangeiros e nacionais, além do desejo de ser “politicamente
correto”, nos últimos tempos surgiram no Brasil
diversos grupos com o propósito de promover o desarmamento
da população ordeira. Dentre eles, destacam-se
o “Movimento Viva Rio”, no Rio de Janeiro, e o “Instituto
Sou da Paz” em São Paulo.
As justificativas para o desarmamento civil são todas
falaciosas, utópicas e baseiam-se em argumentos emocionais,
o que nos leva a crer que muitos desses grupos não são
constituídos de pessoas simplórias e inocentes
fascinadas por um idealismo pueril, mas sim de indivíduos
que agem de má fé e com objetivos não declarados.
Para exemplificar, copiamos abaixo a Cartilha Para o Desarmamento
do Instituto Sou da Paz, tal como consta em seu web-sítio
na internet e comentamos todos os argumentos apresentados.
Cartilha para o desarmamento.
• A cada treze minutos um brasileiro é
assassinado no Brasil.
ANPCA –De onde terá vindo este
número, visto que o Ministério da Justiça
admitiu, através do coordenador da Área de Treinamento
e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança,
que o órgão não tem a menor idéia
dos números reais da criminalidade no Brasil? De qualquer
forma, se o número for verdadeiro, demonstra que vivemos
numa sociedade violenta e que é necessário um
meio de defesa própria que seja prático e eficaz:
a arma de fogo.
• Um cidadão armado tem 57% mais chance
de ser assassinado do que os que andam desarmados.
ANPCA – Este é um dado curioso.
Até a pouco tempo dizia-se que de 16 reações
armadas, em 15 as pessoas morriam ou se feriam (um total de
93,7% de vitimização). Agora o Sou da Paz fala
em “chance de 57%” a mais. A mais sobre quanto?
Qual a probabilidade de um cidadão desarmado ser assassinado?
Estamos cansados de ver na imprensa pessoas que não reagiram
e mesmo assim foram assassinadas.
Essa tolice apareceu num estudo feito pelo Instituto Brasileiro
de Ciência Criminais (IBCCrim) a pedido Secretaria de
Segurança Pública de São Paulo. Para variar,
os dados foram obtidos analisando os registros policiais arquivados
na Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) desta
Secretaria. Observaram que, nos dados de 1998, de cada 10 vítimas
de latrocínio, 2,84 estavam armadas. Daí chegarm
a este incrível número de 57%. Evidentemente que
todos sabem que ladrões ficam irritados quando descobrem
que a vítima está armada e, muitas vezes, atiram
nas vítimas. A falha deste dado é que, no universo
pesquisado, não aparecem os inúmeros outros cidadãos
armados que afugentaram seus agressores, dado que estes cidadãos
não vão prestar queixa na polícia. É,
portanto, uma pesquisa viciada na origem.
O professor de criminologia da Universidade da Flórida
(EUA), Gary Kleck, analisando dados do Departamento (Ministério)
de Justiça dos EUA entre 1979 e 1985, descobriu que,
"para os crimes de roubos e assalto (roubo com agressão
física), a resistência com uma arma de fogo conduz
ao fim do incidente com a menor chance de ferimentos à
vítima". Vítimas que reagiram com arma de
fogo a assaltos foram feridas 12,1% das vezes. Aqueles que não
ofereceram resistência alguma foram feridos 27,3% das
vezes (mais do dobro). Aqueles que reagiram sem violência
(tentando fugir, por exemplo) foram feridos 25,5% das vezes.
Kleck observa ainda que, entre os feridos que usaram armas de
fogo, a maioria foi ferida antes de recorrer à arma.
Ele estima que menos de 6% das vítimas de roubo foram
feridas após usarem a arma para reagir. (fonte: Armed
Resistance to Crime: The Prevalence and Nature of Self-Defense
with a Gun" - Journal of Criminal Law and Criminology;
Northwestern University School of Law; Chicago, IL, Vol 86#1,
Fall 1995, 150 – 187)e Targeting Guns: Firearms and Their
Control; Aldine de Gruyter; NY - 1997).
• A cada 7 horas uma pessoa é vítima
de acidentes com arma de fogo no Brasil.
ANPCA – Isto significaria 1252 mortos
por ano em acidentes com armas de fogo. O Sou da Paz não
cita a fonte desse número, mas só pode ser falacioso.
Nos EUA, onde existem mais de 330 milhões de armas nas
mãos de 80 milhões de pessoas (fonte: Bureau of
Justice Statistics), este número é menor que 1500
mortes anuais (fonte: National Center for Health Statistics).
Em 2001, apenas 65 crianças com menos de 13 anos morreram
em acidentes com armas e, se aumentarmos a idade para 19 anos
encontraremos 528 vítimas (fonte: Center for desease
Control). Por este motivo, não é crível
que no Brasil, onde estima-se existir apenas 15 milhões
de armas particulares (entre legais e ilegais) esse número
seja quase igual àquele.
Convidamos o leitor a pensar: alguma empresa de seguros pergunta
se o cliente tem arma em casa antes de ofertar-lhe uma apólice
de seguro de vida? Os profissionais de seguros vivem de apostar
no risco. Se não fazem esta pergunta é porque
não consideram a arma particular um fator de risco.
A verdade é que, para inflar estes números, o
Viva Rio, ISER, Sou da Paz e outros, incluem como acidentes
com armas a grande praga nacional que são as "balas
perdidas". Não há dúvida que uma vítima
de bala perdida sofreu um acidente com arma. Entretanto, estes
são acidentes onde não há a participação
voluntária da vítima. Qualquer um, mesmo aquele
que nunca viu uma arma, pode ser vítima de uma bala perdida
no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro.
• O Brasil é o país onde mais se
mata com arma de fogo no mundo.
ANPCA – É também um dos
países que tem as leis mais rígidas e custos mais
altos quanto a armas de fogo e munições, o que
mostra a inutilidade da política adotada no país
desde 1936. O jornal Folha de São Paulo divulgou uma
pesquisa revelando que existem armas em 8% dos lares paulistas.
A ANPCA calcula que existam armas em apenas 5% dos lares brasileiros.
Uma pesquisa do Instituto Superior de Estudos da Religião
– ISER (notórios defensores do desarmamento civil),
calculou que, no estado do Rio de Janeiro, existem armas em
apenas 4,6% dos lares (o que corrobora a estimativa da ANPCA).
Como se vê, para todos efeitos, o Brasil é um país
desarmado.
Para ilustrar, vejamos a percentagem de armas em lares nos outros
países: EUA – 48%; Suíça –
32,6%; Noruega – 31,2%; Canadá – 30,8%; Finlândia
– 25,5%; França – 24,7%; Austrália
– 20,1%; Bélgica – 16,8% (fonte: Pacific
Research Institute).
O estudo Small Arms Survey publicado Graduate Institute of International
Studies de Genebra, Suíça, revela que existem
84 milhões de armas registradas nos 15 países
membros da União Européia (UE). Segundo Aaron
Karp, um dos autores do estudo, existe uma relação
de 17,4 pessoas armadas por grupo de 100 habitantes nos países
da UE. Ainda segundo esse estudo, o país mais armado
da Europa é a Finlândia, com 39 cidadãos
armados para cada grupo de 100 habitantes (fonte: Jornal do
Brasil de 06/jul/03)
Não está, portanto, na abundância de armas
a causa de tanta violência no Brasil. Na vizinha Argentina
existem muito mais armas per capita e a legislação
é muito mais liberal que a nossa e os índices
de criminalidade são, em média, 25% dos brasileiros
(o mesmo ocorre nos demais países latino-americanos).
De qualquer forma, este é um dado totalmente irrelevante.
Suponhamos que não existissem armas de fogo, será
que essas mortes deixariam de ocorrer?
• Um jovem brasileiro tem 4,5 vezes mais chances
de morrer do que o restante da população.
ANPCA – Outro dado totalmente irrelevante.
Em todos os países do mundo ocorrem mais mortes violentas
entre os jovens que nas demais faixas etárias. Isto acontece
simplesmente porque os jovens se arriscam mais que os demais:
tráfico e consumo de drogas, "rachas" de carros,
bebedeiras, valentia, esportes de alto risco, etc.
• 9 entre cada 10 homicídios são
praticados com arma de fogo no país.
ANPCA – Outro número mentiroso
e que não diz nada. O ministro da justiça, Marcio
Tomás Bastos, em depoimento ao Senado em junho de 2003,
afirmou que os assassinatos com uso de armas de fogo no Brasil
eram 61% do total. Este percentual já é bastante
alto. Porque os anti-armas querem inflacioná-lo ainda
mais? De qualquer forma, se não houvesse armas de fogo,
100% dos homicídios seriam com armas brancas e outras
formas – tal como ocorria no passado. O número
que importa é: Quantos desses homicídios são
justificados? Quantos foram cometidos por pessoas portando arma
legalmente? As duas principais causas de mortes por arma de
fogo no Brasil são: A) guerra entre quadrilhas e B) embates
com a polícia. Nestes dois casos, não cremos que
a morte de bandidos seja prejudicial à sociedadeade.
• Em São Paulo, quase 60% dos homicídios
são cometidos por pessoas sem histórico criminal
e por motivos fúteis.
ANPCA – Esta é uma deslavada mentira.
A Secretaria de Segurança Pública de S. Paulo
divulgou que apenas 5% dos homicídios são esclarecidos.
Esse percentual se mantém, em média, por todo
país. Logo, no máximo 60% desses 5%, ou seja,
em apenas 3% dos homicídios poderíamos fazer alguma
conjectura a respeito.
Mesmo assim este percentual está alto demais. Um estudo
do pesquisador Bruno Paes Manso do Instituto Fernand Braudel
de Economia Mundial, (Homicidas e Homicídios: reflexões
sobre a atualidade urbana de São Paulo) mostrou que 76%
dos homicídios ocorridos em São Paulo é
premeditado e “não apenas resultado do casamento
entre discussões casuais e armas de fogo ao alcance da
mão”. Este dado é consistente com o encontrado
nos EUA - 75% de premeditação.
Outro estudo do professor José Pastore da USP revela
que mais de 82% dos crimes esclarecidos no estado de São
Paulo são cometidos por criminosos reincidentes (nos
EUA este número é de 90%). Este é um número
que o bom senso nos diz estar mais condizente com a realidade.
Sendo 18% de 5% igual a 0,9%, este é o percentual máximo
sobre o qual o Sou da Paz pode fazer considerações.
É preciso lembrar, também, que quando um menor
infrator atinge a maioridade toda sua ficha penal é apagada.
Um adulto com ficha limpa não quer dizer que não
tenha sido um adolescente criminoso. A arma não faz o
assassino assim como o hábito não faz o monge.
• No Rio de Janeiro, um em cada dois jovens que
morrem, é vítima de arma de fogo.
ANPCA – Da forma como esse dado é apresentado,
parece que todo jovem carioca que morre tem 50% de chance de
morrer com um tiro. Entretanto, o livro do sociólogo
Luiz Eduardo Soares, patrocinado pelo ISER (Violência
e Política no Rio de Janeiro – Relume/Dumará
– 1996), mostra que as principais vítimas da violência
no Rio de Janeiro são jovens pretos ou pardos, pobres,
desempregados, analfabetos ou semi-alfabetizados e moradores
de favelas. Ou seja: os jovens cooptados pelo tráfico
de drogas. Portanto, essa percentagem não está
uniformemente distribuída pela população.
Além disso, lembramos que para poder adquirir uma arma
legalmente é preciso ter mais de 21 anos, estar empregado,
ter ficha limpa na polícia e ter residência fixa
(e também muito dinheiro, é claro!). Em outras
palavras, dificilmente uma dessas vítimas adquiriu uma
arma legalmente.
• As armas de fogo provocam um custo ao SUS de
mais de 200 milhões de reais.
ANPCA – Outro dado irrelevante. Quantas dessas
vítimas internadas no SUS foram baleadas por cidadãos
agindo em defesa própria? Quantos foram internados feridos
pela polícia? Quantos foram vitimados por bandidos? As
armas de fogo não têm vontade própria e
precisam de alguém para apontar e puxar o gatilho. Partindo
do pressuposto que nem bandidos nem policiais serão desarmados,
podemos prever que os custos do SUS continuarão altos
enquanto a criminalidade no Brasil for alta - mesmo com a população
ordeira desarmada. É o óbvio ululante que nos
falava Nelson Rodrigues.
• A violência consome 10.5% do PIB na América
Latina.
ANPCA – Este é um dado preocupante.
Já é hora do governo tomar alguma providência
concreta. Uma forma de diminuir a criminalidade sem onerar os
cofres públicos, que já foi adotada por Israel,
Suíça e 35 estados Norte Americanos, é
instituir o Porte de Arma Não Discricionário para
a população. Quando esta medida foi adotada no
estado da Flórida (EUA), em 1987, os assassinatos caíram
40% em um único ano. A partir daí, 32 outros estados
seguiram o exemplo e este número está aumentando
(Em junho de 2003 o Alaska liberou totalmente o porte de armas
para qualquer cidadão).
• Mais de 80% das armas usadas em crimes é de fabricação
nacional.
ANPCA – Não podemos nos esquecer
que as armas mais valiosas curiosamente “evaporam”
da cena do crime até mesmo antes da chegada da polícia.
Este número nada diz sobre como essas armas foram desviadas
para a criminalidade. Se não fabricassem armas no Brasil
poderíamos então afirmar que 100% seriam estrangeiras.
Imaginar que os criminosos não conseguirão obter
as armas adequadas para suas atividades não passa de
ilusão. Ao longo da história da humanidade diversos
governos tentaram reduzir a criminalidade restringindo a posse
de armas aos civis. Todas tentativas fracassaram. O último
e emblemático exemplo é a Inglaterra, que restringiu
severamente as armas civis em 1997 e onde a criminalidade e
o número de crimes cometidos com arma de fogo, desde
esta data, só faz aumentar.
• Nos EUA, para cada vez que um cidadão
usa uma arma de fogo para matar em legítima defesa, houve
131 casos de assassinatos, suicídios e acidentes envolvendo
armas.
ANPCA – Outro número mentiroso.
Mais de 15 estudos realizados nos EUA sobre o assunto mostram
que os cidadãos americanos usam suas armas de fogo entre
764.000 a 3,6 milhões de vezes por ano para evitar uma
violência. O trabalho mais citado pelos especialistas
é o do Professor Gary Kleck (já mencionado acima),
que estima esse número em cerca de 2,5 milhões
de vezes por ano (quatro vezes mais que o número de armas
empregadas em crimes). Desse total, em 76% dos casos não
chega a ser disparado nenhum tiro, em 22% dos casos são
disparados tiros de advertência ou há troca de
tiros entre vítima e agressor. Em apenas 2% dos casos
há vítimas, sendo que em 1% os criminosos são
feridos e em 0,1% os criminosos morrem. Interessante observar
que 15,6% das pessoas que reagiram com armas de fogo afirmaram
que “muito provavelmente” a reação
armada salvou suas vidas. (Point Blank: Guns and Violence in
America - Aldine de Gruyter, 1991).
• A chance de uma mulher morrer assassinada com
arma pelo marido ou amante é duas vezes maior do que
por um desconhecido.
ANPCA – A maioria dessas mortes não
ocorre com arma de fogo. Os maridos matam, quase sempre, por
espancamento e arma branca e as mulheres também matam
maridos e amantes com armas brancas e veneno. De qualquer forma
não será este um bom motivo para as mulheres adquirirem
uma arma de fogo e aprenderem a atirar? É o que nos recomenda
Tania Metaksa (ex-diretora da National Rifle Association dos
EUA) em seu livro “Better Safe Than Sorry”. Neste
livro ela nos mostra que 90% das agressões às
mulheres nos EUA são cometidas por homens e em 56% dos
crimes não chega a haver nem a detenção
do agressor. Segundo ela, as mulheres podem e devem assumir
uma postura pró-ativa para se proteger da violência.
Aparentemente o conselho está sendo seguido. Segundo
a revista Business Week de 02/jun/97, entre 1988 e 1997 houve
um aumento de 80% no número de mulheres que praticam
tiro regularmente nos EUA, já atingindo a cifra de 7,5
milhões e crescendo a taxas entre 15% a 20% ao ano. Sabemos
que a mentalidade americana é diferente da brasileira
- nós, os brasileiros, adoramos ser coitadinhos.
• Quem tem arma em casa tem quase 3 vezes mais
chances de morrer em um assalto do que os que estão desarmados.
ANPCA – Essa afirmativa é típica
dos hoplófobos superticiosos: a arma é o mal materializado
e atrai “coisa ruim” para quem as possui. É
também uma falácia lógica chamada de “afirmando
o conseqüente”. As pessoas que moram em regiões
violentas têm armas em casa para se protegerem da violência.
Nem sempre, porém, isso é o suficiente para impedir
que sejam assassinadas mas mostra que, de fato, havia motivos
para a presença da arma em casa. Essa relação
foi “descoberta” pela dupla de médicos Arthur
Kellerman e Don Reay em 1993, mas eles nunca apresentaram ao
público qual a base de dados e a metodologia empregada
para chegar a esta conclusão. Os criminologistas americanos
ridicularizaram o trabalho apresentando a seguinte paródia:
A maioria das pessoas que morre de diabetes têm insulina
em casa. Portanto, não se deve ter insulina em casa para
não morrer de diabetes.
• As grandes cidades, onde estão concentradas
as armas de fogo, detém a maioria dos homicídios
ANPCA – Por esta afirmação
percebe-se que o pessoal do Sou da Paz não entende nada
de armas nem de Brasil. Em nosso país, assim como na
maioria dos outros, é na zona rural onde há mais
armas per capita. O que acontece é que na zona rural
são poucas as armas registradas (do conhecimento do Estado).
A maior parte do contrabando “formiguinha” de armas
dos países vizinhos fica em nosso interior, não
chegando às capitais. Se existem menos crimes na zona
rural é porque nessas regiões todo mundo conhece
e sabe da vida de todo mundo, o que torna difícil a ocultação
de um crime. Já nas grandes cidades, apesar de menos
armas, existe a certeza da impunidade.
O problema das armas de fogo no Brasil
(segundo o Instituto Sou da Paz)
Nos últimos vinte anos o número de brasileiros
assassinados aumentou 273%, sete vezes mais do que o crescimento
populacional. Só no ano de 1998 quase 50.000 pessoas
foram mortas, sendo que cerca de 45.000 vítimas do uso
de armas de fogo.
ANPCA – Um estudo do professor Ib Teixeira,
da Fundação Getúlio Vargas, mostra que
a curva de crescimento da criminalidade brasileira acompanha
a curva de crescimento do número de televisores nos lares.
Entre 1975 e 1990 tivemos 519% mais televisores no Brasil e
os homicídios cresceram 471%. No mundo todo há
correntes de opinião que responsabilizam a televisão
como a grande incentivadora do crime por ensinar e promover
a vulgarização do assassinato. Entretanto, não
vemos nenhuma ONG propondo a volta da censura no Brasil. Por
outro lado, as armas de fogo sempre foram cerceadas no Brasil
e, nos últimos anos, grandemente reprimidas.
Estes tristes dados fizeram com que a ONU desse ao Brasil o
título de país que mais mata com armas de fogo
no mundo. Para se ter uma idéia, a chance de um brasileiro
morrer por arma de fogo é 3 a 4 vezes maior do que a
média mundial.
ANPCA – Sendo o Brasil um país
que dificulta a posse legal de armas, esse dado apenas revela
como se mata impunimente no Brasil.
O que torna nossa realidade ainda mais assustadora é
saber que são os jovens as maiores vítimas da
violência que nos assola. Só em 1998, 6.876 jovens,
entre 10 e 19 anos, foram assassinados no Brasil. Apenas no
Rio de Janeiro, 8 pessoas entre 15 e 24 anos perdem a vida todos
os dias, vitimadas por armas de fogo. Nesta faixa etária,
a chance de uma pessoa ser morta com arma de fogo é 4,5
vezes maior do que o restante da população.
ANPCA – Há um erro conceitual
no parágrafo acima: não são as armas (objetos
inanimados) que matam, mas sim os assassinos. O Viva Rio gosta
de afirmar que a arma é o vetor da “doença”
homicídio. Entretanto, ao contrário dos mosquitos,
as armas não têm vontade própria. O real
vetor da “doença” homicídio, portanto,
é o assassino.
O fato das principais vítimas serem jovens não
deve surpreender a ninguém. Mas, como já dissemos
acima, essa vitimização não ocorre uniformemente
na população, mas se concentra entre jovens pobres,
nas favelas e na periferia das cidades onde atuam as quadrilhas
de traficantes de drogas. Devemos observar que essas vítimas
são, em sua maioria, também algozes, pois eles
se matam entre si e muitos morrem em confronto com a polícia.
Mais uma vez lembramos que a venda legal de armas só
é autorizada a maiores de 21 anos, com ficha criminal
limpa, endereço fixo e vida social produtiva.
Estes são apenas alguns dos números que retratam
de forma fria os milhares de rostos de vítimas e a tristeza
de familiares inconsolados diante da violência causada
por revólveres e pistolas em todo o país.
ANPCA – Infelizmente não há
meios de saber com precisão quantas vidas foram salvas
graças a presença providencial de uma arma no
local e na hora certa. Vidas salvas não geram manchetes
nos jornais nem são dados coletados por entidades governamentais
ou ONGs. Entretanto, nós que militamos nesse meio, estamos
cansados de ouvir histórias impressionantes de pessoas
que evitaram uma tragédia graças a presença
providencial de uma arma de fogo. Essas histórias nos
fazem acreditar na veracidade dos números apresentados
nas pesquisas norte-americanas. É bom lembrar que o cidadão
que evita uma violência com uma arma de fogo jamais irá
a polícia registrar uma ocorrência.
Não devemos assistir inertes que mais e mais vidas se
percam todos os dias até que se proíba, de uma
vez por todas, a venda de armas em nosso país.
ANPCA – Devemos lutar com todas as nossas
forças para evitar que o desarmamento civil atinja o
Brasil e os criminosos entrem pela porta da frente de nossas
casas com a certeza de não haver reação.
O que é mito e o que é realidade na relação
entre armas e violência
(da Cartilha do Instituto Sou da Paz)
Mito: "Quem mata no Brasil é
bandido e bandidos não seguem as leis."
Realidade: Cerca de metade dos assassinatos
são cometidos por pessoas sem antecedentes criminais!
Ao contrário do que muitos pensam, cerca de metade
dos homicídios não são cometidos por bandidos
em assaltos ou chacinas. Centenas de pessoas morrem todas as
semanas assassinadas por indivíduos sem antecedentes
criminais e que se conhecem. São aquelas que perdem a
vida em situações banais: brigas de trânsito,
em bares ou ainda assassinadas dentro de casa pelos familiares.
É muito difícil evitar que estes conflitos ocorram,
mas, se conseguirmos reduzir o número de armas, o que
poderia ser agressão não se tornará mais
um assassinato.
ANPCA – Aparentemente o pessoal do Sou
da Paz vive em outro mundo. Os brasileiros adoram ir aos bares
onde conversam, ouvem música, bebem, paqueram –
enfim, divertem-se. Não conhecemos ninguém que
deixe de ir a um bar por medo de levar um tiro. Da mesma forma,
ninguém deixa de dirigir por medo de uma briga no trânsito.Não
são brigas de trânsito que levam os motoristas
a colocar películas escuras nos vidros ou mesmo blindar
seus carros. Também não conhecemos nenhuma esposa
ou filha que tenha saído de casa apenas porque o marido
ou pai comprou uma arma. No entanto, todo brasileiro tem medo
de ir tirar dinheiro num caixa automático. Reconhecendo
o problema, os bancos desligam as máquinas após
22 horas. Da mesma forma, todo brasileiro tem medo de parar
num semáforo e ser assaltado. A violência que preocupa
a sociedade é a violência criminosa e não
brigas de bêbados ou no trânsito. Desde criancinhas
nós aprendemos, no convívio com outras crianças,
a lidar com as pessoas agressivas e os agressivos aprendem a
se controlar. Chama-se a isso socialização. Não
é difícil evitar uma briga com um bêbado
agressivo ou com um motorista furioso no trânsito. Mas
como evitar ser assaltado na rua? Como evitar que um ladrão
entre em nosso lar? Como evitar que um tarado estupre nossas
filhas? Como evitar um seqüestro relâmpago? Essa
é a violência que nos preocupa de fato. Finalmente,
imaginar que um pai de família, que compra uma arma para
proteger seus entes queridos, um dia vá assassiná-los
é nos chamar de idiotas. Um estudo realizado pelos professores
Wright e Rossi da Universidade de Massachusetts (EUA), sob patrocínio
do Departamento de Justiça americano, concluiu, tomando
por base a cidade de Kansas, que entre 85% a 90% dos homicídios
“domésticos” ocorriam em residências
onde a polícia já havia estado mais de uma vez
para apartar brigas. Em outras palavras, o homicídio
não surgiu repentinamente, fruto da presença de
uma arma de fogo, mas foi a culminação de uma
longa história de violência.
Mesmo que a lei só consiga reduzir estes homicídios,
já terá prestado um grande serviço à
nação, podendo salvar milhares de vidas anualmente.
Poucos atos do Congresso Nacional podem ter tanto efeito prático
em tão pouco tempo.
ANPCA – Como vimos, é a violência
criminosa que nos preocupa e essa violência não
vai acabar com a proibição das armas de fogo.
Imaginemos uma situação hipotética, onde
o fluxo de entrada de armas na sociedade, tanto das legais quanto
das ilegais, seja interrompido totalmente. Tomemos, como exemplo,
o estado do Rio de Janeiro, onde existem 450 mil armas registradas
e estimadas 900 mil ilegais (a estimativa das armas ilegais
é da própria polícia). Sabendo-se que as
polícias apreendem cerca de 10 mil armas anualmente no
estado, levaria cerca de 135 anos para o desarmamento total
do Rio de Janeiro. Um estudo realizado pelo FBI nos EUA, mostra
que apenas 0,2% de todas as armas produzidas no mundo será
usada um dia num ato criminoso. Admitindo-se este número
válido para o Brasil, somente quando o inventário
total de armas no estado do Rio ficasse abaixo de 2700 seria
notada alguma redução nos crimes com armas de
fogo. Ou seja: após 134 anos e 3 meses. Convém
lembrar aos leigos no assunto que o aluguel (entre bandidos)
de armas para a prática de crimes é uma atividade
corriqueira no Rio de Janeiro e em outros centros urbanos.
Mito: "O que mata no Brasil é arma
ilegal."
Realidade: A imensa maioria dos crimes
é cometida com armas brasileiras e de calibre permitido!
Um estudo feito no Rio de Janeiro com armas utilizadas em
crimes e apreendidas pela polícia mostra que mais de
80% das armas eram brasileiras e mais de 90% de calibre permitido.
Ou seja, mesmo que o bandido não compre arma em loja,
as armas mais utilizadas para roubar e matar em nosso país
são aquelas que entraram no mercado de forma legal. A
figura do traficante usando um fuzil ou metralhadora é
assustadora, mas representa um número ínfimo de
mortes se comparado às vítimas dos tradicionais
revólveres calibre 38.
ANPCA – O que esta pesquisa realizada
pelo ISER não mostra, é que a maioria das armas
foi apreendida por causa de crimes sem vítimas e não
por causa de alguma violência. Exemplo: um cidadão
é surpreendido pela polícia portando ilegalmente
sua arma registrada. É um crime, mas ninguém foi
prejudicado a não ser o próprio proprietário
da arma que vai arcar com sua perda. Outro exemplo: Alguém
faz uma denúncia anônima que um cidadão
estaria traficando drogas em sua casa. A polícia faz
uma “busca e apreensão” no local, não
descobre nenhuma droga mas encontra uma arma sem registro. É
um crime e a arma é apreendida. Poderíamos citar,
ad nauseam, inúmeras outras situações onde
armas foram confiscadas sem nunca terem sido usadas para fazer
mal a alguém. Além disso, a Lei 9437 não
faz distinção entre porte e transporte de arma.
Assim, o cidadão que estiver transportando sua arma desmuniciada
ou desmontada, embalada dentro de uma caixa trancada à
chave e esta, por sua vez, dentro do porta-malas de seu carro,
será punido como se estivesse portando-a municiada na
cintura.
Infelizmente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (e também
a de outros estados) tem o mau hábito de não devolver
armas apreendidas. Depois de traumatizado por ter sido tratado
como bandido, a maioria dos cidadãos desiste de enfrentar
a burocracia para reavê-la. Em alguns casos, para o cidadão
obter de volta sua propriedade, terá de recorrer à
justiça num processo caro e demorado, sem falar que será
julgado, na maioria das vezes, por um juiz (ou juíza)
que é hoplófobo convicto. A maioria das pessoas
simplesmente desiste da arma.
Não podemos nos esquecer, também, que os bandidos
profissionais preferem armas com maior poder de fogo ou impacto
que as permitidas para uso civil em nosso país. O fato
dessas armas aparecerem em menor quantidade que as armas nacionais
nos depósitos das polícias é simplesmente
por causa de seu apelo e alto valor de mercado. Essas armas
misteriosamente desaparecem das cenas dos crimes. Esse fenômeno
também ocorre com algumas armas nacionais de qualidade,
mas em menor escala.
Um outro fato, que nunca é mencionado pelas ONGs desarmamentistas,
é que até 1999 não havia uma forma legal
das pessoas venderem suas armas usadas. Quem queria se desfazer
de uma arma só podia fazê-lo vendendo-a no mercado
negro. Daí a existência de tantas armas com numeração
raspada em nosso país. Somente com o Decreto 2998 de
23/mar/1999 (R-105) é que foi permitido ao comércio
especializado vender armas usadas em consignação.
Não foi nenhuma ONG que resolveu este problema, mas sim
a Associação Brasileira dos Colecionadores de
Armas que atuou junto ao Exército, que entendeu perfeitamente
os malefícios dessa proibição. Por outro
lado, no Rio de Janeiro, o governador Garotinho, um hoplófobo
assumido, elevou de tal forma a taxa de registro de arma que
os cidadãos voltaram a recorrer ao mercado negro para
venderem suas armas legais. É o que se pode chamar de
retrocesso pernicioso.
Estas armas chegam nas mãos dos bandidos depois de
roubadas de pessoas que as compram achando que vão se
defender, ou então são desviadas por empresas
de segurança ou até pela polícia. Só
em São Paulo, em cinco anos, mais de 70.000 armas registradas
foram roubadas. Proibir a venda de armas no país teria,
portanto, efeito significativo na queda do número de
armas nas mãos dos criminosos.
ANPCA – O parágrafo acima é
verdadeiro em parte, mas a conclusão é ilógica.
O roubo de armas particulares é ínfimo quando
comparado ao contrabando e ao desvio de arsenais públicos
ou privados como empresas de segurança (os ladrões
precisariam acertar os 5% dos lares brasileiros que possuem
armas). Segundo dados do Sistema Nacional de Segurança
da Polícia Federal, em pouco mais de seis anos, 30 mil
armas desapareceram das empresas de vigilância e segurança
no Brasil. (fonte: Correio Brasiliense de 24/set/2000). Proibir
a venda de armas a particulares, portanto, não teria
qualquer efeito sobre o inventário de armas disponível
para a criminalidade.
Não se pode esquecer também, que quase metade
dos homicídios são cometidos por pessoas que não
são ligadas ao crime e que não têm porque
terem armas ilegais.
ANPCA – A primeira parte da frase é
falsa, como já vimos anteriormente - mais de 80% dos
crimes são cometidos por reincidentes. Quanto a posse
de armas ilegais, a ANPCA, por congregar em seu seio os comerciantes
de armas, não pode de forma alguma apoiar esta prática
que prejudica o comércio especializado. Entretanto, num
país onde o presidente da república falou abertamente
em confiscar as armas registradas (Fernando Henrique Cardoso),
os proprietários de armas legais são tratados
como marginais pelos três poderes, o governo federal aplica
a maior taxa de IPI sobre as armas, os governos estaduais aplicam
as maiores taxas de ICMS e agora aumentam absurdamente as taxas
de registro (no estado do Amazonas é de R$572,00), o
poder legislativo pretende instituir taxas anuais aos proprietários
de armas assim como fala-se em exigir exames de sanidade mental
periódicos, etc, etc., etc. Tudo isso faz com que, cada
vez mais os cidadãos optem, conscientemente, pela clandestinidade.
É muito mais barato e não traz “aporrinhação”.
Compreendemos esta situação e, infelizmente, só
podemos lamentar.
Mito: "Eu só me sinto seguro com uma
arma na mão".
Realidade: As armas representam muito mais
risco do que segurança para quem as porta.
Muitos acreditam que possuir uma arma é o melhor
caminho para se defender dos criminosos. Esta falsa sensação
não se confirma quando confrontada com a prática.
Pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública
de São Paulo no ano de 1999 mostra que um cidadão
que possui arma de fogo tem 57% mais chance de morrer em um
assalto do que os cidadãos desarmados. Conclusão
semelhante foi atingida por um estudo americano que indica que
a chance de alguém morrer em um assalto à residência
onde existam armas é três vezes maior do que em
residências sem nenhum tipo de armamento. Para se ter
uma idéia, mesmo nos Estados Unidos, onde a cultura da
arma é muito mais difundida, para cada vez que um cidadão
usou uma arma para matar alguém em legítima defesa,
houve 131 casos de assassinatos, suicídios ou acidentes
fatais. Isto significa que apesar do cidadão comprar
a arma para se defender, ela acaba sendo usada contra ele na
maioria dos casos. Segundo a ONU, a cada 7 horas, uma pessoa
morre vítima de acidente com arma de fogo no Brasil.
E grande parte das vítimas são crianças.
Os números são contundentes, mas bastaria recorrer
ao senso comum para perceber que o ladrão tem chance
de sucesso muito maior que as o cidadão comum, desacostumado
a usar armas e desfavorecido pelo efeito surpresa.
ANPCA – Já mostramos acima que esses números
são falaciosos. Mostramos que nas pesquisas realizadas
pelo professor Kleck, consultando dados oficiais do governo
americano, ele encontrou que apenas 6% das pessoas que reagiram
foram feridas ou morreram após recorrerem às suas
armas. A tese de que só os bandidos sabem usar armas
e os cidadãos são perfeitos idiotas é de
uma tolice tremenda. A questão da surpresa também
é exagerada, pois os bandidos também se surpreendem
com a reação inopinada das vítimas. Uma
outra pesquisa realizada sobre dados oficiais do Departamento
de Justiça dos EUA (Crime Victimization Survey), mostra
que, para os homens, não reagir resulta em 1,4 vezes
mais ferimentos que reagir com uma arma de fogo. Para as mulheres
a situação é mais dramática: as
que não reagem têm 2,5 vezes mais probabilidade
de sofrer danos físicos do que as que reagem com uma
arma (fonte: "The Cold Hard Facts about Guns - por John
Lott Jr. - Setembro 98).
Em um estudo (paper) intitulado "Rape and Resistance"
(Estupro e Resistência) apresentado na convenção
de 1988 da American Society of Criminology os professores Susan
Sayles e Gary Kleck da Universidade da Flórida, chegam
a seguinte conclusão: o uso de armas de fogo ajuda a
prevenir estupros e diminui a probabilidade de ferimentos à
vítima. De fato, num caso muito divulgado pela imprensa
dos EUA, na cidade de Orlando - Flórida em 1966, para
controlar os crimes de estupro as autoridades decidiram oferecer
cursos de tiro grátis para mulheres. Muito embora nenhuma
mulher tenha usado sua arma para evitar uma violência,
os crimes de estupro baixaram 88% no ano seguinte (fonte: "Crime
Control - por Gary Kleck pag. 13). Outro estudo, este do Departamento
de Justiça americano (Rape Victimization in 26 American
cities - 1979), mostra que quando a mulher está armada
(arma de fogo ou branca) apenas 3% dos estupros são consumados,
comparado com 32% nas mulheres desarmadas. Conclusão:
as armas de fogo oferecem proteção real e reagir
é melhor que não reagir.
No Brasil, é cada vez maior o número de pessoas
que chegam a esta mesma conclusão. Como exemplo podemos
citar os inúmeros juízes que estão fazendo
cursos de tiro e exercendo seu direito previsto em lei de portar
armas livremente. O jornal A Tribuna, de Vitória, em
reportagem do dia 20/5/2003, nos mostra que, após a morte
do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, diversos juízes
do Espírito Santo passaram a ter aulas de tiro e a usar
coletes à prova de balas (de uso restrito pelo Exército
no Brasil). Para isso montaram, inclusive, um estande de tiro
na sede da Associação dos Magistrados do Espírito
Santo (AMAGES). O jornal Folha de São Paulo, de 02/6/2003,
também noticia que juizes e promotores da região
de Ribeirão Preto, Franca e São Joaquim da Barra
estão tendo aulas de tiro de defesa ministradas por delegados
e empresas especializadas. O Tribunal de Justiça do Paraná
também está oferecendo cursos de tiro de defesa
e de direção defensiva e ofensiva para juizes
e promotores de justiça desse estado.
Aparentemente os magistrados brasileiros não acreditam
na ladainha anti-armas de que correm mais risco armados que
desarmados.
O gráfico abaixo mostra a curva de crescimento das armas
curtas entre a população dos EUA e o correspondente
decréscimo nos crimes contra a propriedade neste país.
Nele podemos ver que o número de armas quase dobrou entre
1973 e 1994 enquanto que este tipo de crime baixou 45%. Como
pode alguém ainda afirmar que as armas de fogo não
oferecem proteção?

Defender
uma sociedade menos armada é muito mais do que uma visão
ideológica ou romântica, mas definitivamente uma
opção por uma sociedade mais pacífica e
onde todos nós possamos estar de fato mais seguros.
ANPCA – Uma sociedade desarmada não
é uma visão romântica, mas uma visão
distorcida da condição humana. No Brasil, menos
de 2% dos assassinos são punidos (nos EUA este número
é de 98,5%), o que comprova a falência do Estado
na questão da segurança pública. Retirar
da população ordeira seus meios de defesa é
instalar o caos no país.
A legítima defesa é um direito natural do homem
e previsto em nosso Código Civil. Privar um cidadão
de sua arma é privá-lo deste direito. O Papa João
Paulo II, em sua encíclica Evangelium Vitae de 1995,
afirma que: “A Legítima Defesa pode não
ser apenas um direito, mas um grave dever para quem é
responsável pela vida dos outros, os bens comuns ou o
estado.”
================ XXXX ================
Outras Considerações Sobre o Desarmamento
Civil.
A questão tecnológica
As armas de fogo possuem sua tecnologia dominada desde o século
XV. Imaginar que os bandidos serão desarmados por decreto
é uma grande ilusão. Armas de fogo e munições
podem ser produzidas facilmente em oficinas “de fundo
de quintal” e a mais fácil de ser montada é
a submetralhadora (a mais difícil é o revólver).
Para isto basta uma dobradeira de chapa, uma máquina
de solda elétrica e um torno – máquinas
disponíveis em qualquer oficina mecânica razoavelmente
equipada.
Durante o cerco de Leningrado pelos exércitos nazistas,
os habitantes produziram inúmeras armas e munições,
sendo que uma submetralhadora lá criada revelou-se tão
boa que foi, posteriormente, adotada pelo exército soviético
(a submetralhadora PPS 42/43). Tudo isso com a cidade cercada,
racionada e sob intenso bombardeio.
Na Argentina, durante a época da guerrilha, o Exército
Montonero (grupo guerrilheiro da época) fabricava suas
próprias armas e munições. Além
de submetralhadoras, produziram granadas de diversos tipos e
rojões.
As polícias brasileiras apreendem, amiúde , inúmeras
armas de fabricação artesanal. Abaixo anexamos
algumas fotos desse tipo de arma apreendidas pela polícia
do Rio de Janeiro, gentilmente cedidas por Ronaldo Olive, um
pesquisador que coleciona fotos dessas armas curiosas que muitas
vezes apresentam soluções técnicas extremamente
engenhosas.
Portanto, além do contrabando e do roubo de arsenais
privados ou estatais, os bandidos podem obter suas armas simplesmente
fabricando-as.
É
ruim andar armado?
Enquanto ONGs, o governo federal e alguns governos estaduais
tentam desarmar os cidadãos, existem inúmeras
categorias profissionais que têm direito ao Porte de Arma
funcional previsto em lei, a saber: juizes, promotores, procuradores,
defensores públicos, procuradores da receita, deputados
estaduais, deputados federais, senadores, secretários
e sub-secretários de estado, chefes de gabinete do executivo,
superintendentes de autarquias, superintendentes de fundações
e de empresas públicas, ocupantes de cargos governamentais
em comissão, bombeiros, auditores da fazenda nacional,
agentes penitenciários e, finalmente, policiais e militares.
Além desses, os Oficiais de Justiça, muito embora
não tenham porte de arma garantido por lei, de um modo
geral contam com a boa vontade das Secretarias de Segurança
e obtém com facilidade seu porte de arma comum.
O que se percebe é que no Brasil existem duas castas
de cidadãos: os que pagam impostos e os que vivem dos
impostos. Para estes últimos, cidadãos da Casta
Superior, é assegurado o direito à legítima
defesa, muitas vezes com “guarda-costas” pagos pelo
erário. Os outros, da Casta Inferior (também chamados
de contribuintes), são considerados de baixo padrão
social, intelectual e moral e, por isso, não podem ter
armas. Se andar armado é ruim ou perigoso, porque tanta
gente deseja andar armada?
A venda de armas deve ser livre?
A ANPCA não defende a venda indiscriminada de armas (nos
supermercados, por exemplo). Entendemos que é um produto
que deve ser controlado pelo Estado. Entretanto, quando o Viva
Rio ou o Sou da Paz usam a palavra “controle”, na
realidade é um eufemismo para dizer proibição
total. A ANPCA entende que o controle deve ser exeqüível
e não penalizar absurdamente o comprador de arma legal.
O Porte de Arma deve ser livre?
Da mesma forma, não defendemos o Porte de Arma livre,
tal como existe nos estados do Alaska e em Vermont, nos EUA,
em alguns cantões da Suíça e em Israel.
O que defendemos é o Porte de Arma Não Discricionário,
isto é: o Estado estabelece rígidos critérios
para a concessão da licença de porte, mas não
a negará para quem os satisfizer. Essa é a política
de segurança pública que já é adotada
em 35 estados norte-americanos com grande sucesso e, acreditamos,
também será um sucesso no Brasil. Lembramos que
o Porte de Arma não é uma “licença
para matar” (ao estilo James Bond) e que os contemplados
estão sujeitos às mesmas leis e punições
que os demais cidadãos.
Qual o efeito de mais Portes de Arma sobre a criminalidade?
O professor John Lott Jr. (Universidade de Chicago/American
Enterprise Institute), em seu livro “Mais Armas, Menos
Crimes”, no qual analisou o efeito das leis do Porte de
Arma Não Discricionário nos EUA, nos mostra que
a medida, uma vez adotada, produz imediatamente grandes quedas
nos índices de criminalidade. Mas, mais importante que
isto, é que o efeito é duradouro e a cada ano
subseqüente os índices continuam a cair. Lott nos
mostra que os índices de assassinatos caem 3% ao ano;
estupro a média de 2% ao ano e roubos um pouco mais de
2% ao ano.
O efeito contrário pode ser observado aqui mesmo no Brasil.
No Rio de Janeiro, os portes de arma estaduais começaram
a ser restringidos no primeiro governo Brizola e coincidiu com
a explosão da criminalidade no Estado. Hoje, em 2003,
existem no Estado do Rio apenas 129 portes de arma ativos para
uma população de 14,4 milhões de pessoas.
A guisa de comparação, no estado do Rio Grande
do Sul existem mais de 40 mil portes de arma e a taxa de homicídios
é 25% da taxa do Rio de Janeiro (12,5 versus 50 casos
por 100 mil habitantes). No estado da Flórida, nos EUA,
existem mais de 551 mil portes de arma ativos e nenhum brasileiro
tem medo de passear por lá.
No estado de São Paulo a criminalidade cresceu a taxas
inimagináveis durante os governos Covas e Alkmin, apesar
do grande investimento realizado por eles em presídios
e equipamento para as polícias. Entre 1993 e 1999 os
homicídios aumentaram 44,5% e os roubos 143% (fonte:
SSP/Jornal da Tarde de 23/set/00).
Ao mesmo tempo, enquanto em 1993 foram expedidos 68.358 licenças
de porte de arma, em 1999 este número foi de apenas 1.167,
ou seja: uma redução de 98,3% (Fonte: Divisão
de Produtos Controlados da Polícia Civil).
Ao seguir a política suicida adotada no Rio de Janeiro,
São Paulo conseguiu tornar-se o estado mais violento
do Brasil. Hoje, os homicídios são 43,7 por 100
mil habitantes (taxa superior a da Jamaica, o terceiro país
nesse tipo de crime no mundo, perdendo apenas para a Colômbia
e África do Sul. - A propósito, a posse de armas
na Jamaica é proibida e punida com prisão perpétua);
os roubos são 1560,9 registros por 100 mil habitantes
e os furtos e roubos de veículos tem taxas de 244,3 e
223,6 ocorrências por 100 mil habitantes respectivamente
(fonte: Jornal Extra de 20/jun/03). Enquanto isso, em 2002,
havia apenas 2180 portes de arma ativos para uma população
de 37 milhões de habitantes.
Os exemplos de São Paulo e Rio de Janeiro vêm a
corroborar o trabalho de Lott.
O mais incrível é que, apesar do número
de portes de arma no Brasil ser insignificante, ainda há
autoridades que insistem em responsabilizar os cidadãos
legalmente armados como os responsáveis pela violência
no país.
A legislação atual é frouxa?
A Lei 9437 de 20 de fevereiro de 1997 pode ser considerada draconiana.
Seu Artigo 10 determina que uma pessoa portando, transportando
ou apenas possuindo uma arma sem registro será condenada
a detenção de 1 a 2 anos. No caso de arma ser
de uso restrito ou proibido a pena será de 2 a 4 anos.
Considerando-se que a polícia do Rio de Janeiro apreende
cerca de 10 mil armas por ano e a de São Paulo cerca
de 15 mil, podemos então imaginar que, apenas no eixo
Rio/São Paulo, 25 mil pessoas vão para a cadeia
todos os anos por porte ilegal de armas, certo? Ou será
que essas armas foram apreendidas andando sozinhas nas ruas?
É evidente que isso nunca aconteceu, nem mesmo antes
do advento da Lei 10.259 de 2001 que tornou novamente esses
crimes afiançáveis.
Isto mostra que as autoridades policiais e judiciárias
não vão condenar um homem de bem, trabalhador
e pai de família, à cadeia apenas porque ele estava
amedrontado e se armou. É justo arrasar a vida de um
cidadão apenas porque ele estava com medo?
Uma lei draconiana acaba não sendo aplicada e fica desmoralizada.
A Lei 9437 tem sido usada com fins políticos, para execrar
junto a opinião pública personalidades que não
agradam à imprensa ou as autoridades do momento. O que
a sociedade brasileira precisa é de uma lei exeqüível
e que seja aplicada com rigor, não uma lei muito rigorosa
que “não cola”.
Basta de hipocrisia
Recentemente chegou à nossas mãos cópia
de um pedido de aquisição de munição
calibre .40S&W para a empresa INFOGLOBO, a editora do jornal
O GLOBO – o jornal mais comprometido com o desarmamento
civil no país. Quando oficialmente inquirido porque motivos
a INFOGLOBO estava autorizada a usar armas de calibre de uso
proibido para civis em sua segurança, o Exército
(1ª RM) confirmou a autenticidade do documento respondendo
de forma lacônica ao nosso ofício.
Como se vê, quando as pessoas falam em desarmamento, em
verdade estão pensando em desarmar “os outros”.
No exterior também é assim. Há alguns anos
atrás, um editor do jornal Washington Post (que junto
com o NY Times formam a linha de frente da campanha anti-armas
nos EUA) chamou a polícia porque alguns desconhecidos
invadiram sua casa pulando o muro. Quando a polícia chegou
os invasores já haviam fugido, mas os policiais encontraram
o editor portando uma arma ilegal. A notícia foi escândalo
na capital dos EUA e revelou a política “façam
o que eu digo e não o que eu faço” do jornal.
No web-sítio do ARMARIA, na internet (http://www.armaria.com.br),
estão disponíveis os seguintes cartazes:

Lá
desafiamos aqueles que pregam o desarmamento civil a colocar
estes cartazes no portão de suas casas, escritórios,
porteiras de fazendas, sítios, galpões, fábricas,
etc.. O jornal Correio Brasiliense chamou-nos de “debochados”,
mas não se trata de deboche. Apenas entendemos que as
pessoas devem agir e viver de acordo com aquilo que apregoam.
Em verdade, essas pessoas “pegam carona”, imerecidamente,
na segurança proporcionada pelas casas, sítios,
escritórios e outros estabelecimentos onde existem armas
de fogo. É sabido que os bandidos evitam atacar os locais
onde há pessoas armadas. Partem eles do pressuposto que
todo estabelecimento comercial conta com alguma forma de proteção
armada e são incapazes de distinguir quais residências
têm ou não um morador armado. Não é
justo que aqueles que querem nos desarmar se beneficiem deste
fato.
O que a Sociedade pensa sobre o desarmamento?
No Brasil e no exterior, toda pesquisa de opinião sobre
o tema apresenta, em média, os seguintes resultados: