AINDA SOBRE
O DESARMAMENTO
Perguntam-me
com freqüência como vou votar no plebiscito sobre
desarmamento, no próximo mês de outubro. Pacientemente,
explico a meu interlocutor que vou votar NÃO, mas que
não se trata de um plebiscito sobre desarmamento e, sim,
sobre a comercialização de armas e munições
no Brasil. E lamento que o Governo Federal, que inventou essa
coisa toda, não se dê ao trabalho de esclarecer
convenientemente a população a respeito de um
referendo tão importante, que vai consumir R$270 milhões
e vai influir tanto em nossa vida.
Até há pouco tempo, o Brasil era considerado um
país que tinha uma legislação bastante
rigorosa no que se refere à aquisição e
ao porte de armas de fogo. Veio, então, a Lei 10.826,
de 22/12/03, impropriamente chamada de Lei do Desarmamento,
que tornou tudo muito mais restritivo.
Segundo essa Lei, foi estabelecido um prazo para o registro
das armas que estivessem irregulares. Até aí,
tudo bem. Foram tornadas, também, mais rigorosas as exigências
para a aquisição – tais como comprovação
de capacidade técnica e aptidão psicológica
– e, também, para a obtenção do porte.
O valor da licença para portar foi aumentado para R$1.000,00
e seu prazo de validade foi reduzido. Há quem discorde
(elitizaram o porte de armas? criaram mais um imposto?)... mas
aplaudamos novamente a nova Lei. O que mais chamou a atenção,
entretanto, foi a campanha realizada para que a população
entregasse suas armas, o que, diga-se de passagem, não
é exigido pela Lei.
E o que resultou de tudo isso? Diz a propaganda oficial que
foram devolvidas e destruídas cerca de 900 mil armas,
o que é uma insignificante parcela do que se estima estar
em poder da população. Pelo que vi na TV, a grande
maioria do que foi entregue era constituída de armas
obsoletas e, não raro, primitivas. Não houve qualquer
redução da criminalidade. É claro que os
bandidos não entregaram suas armas. Somente o fizeram
os homens de bem, no que, com certeza, foram aplaudidos pelos
criminosos.
Por outro lado, por falta de esclarecimentos adequados, o cidadão
comum encontra-se hoje imerso em dúvidas que, ao que
parece, o Ministério da Justiça não tem
interesse em sanar. Com medo de ter sua arma apreendida e passar
por uma situação vexatória, o homem de
bem sente-se inclinado a entregá-la pois, por não
ter tido acesso à Lei 10.826, pensa que agora é
proibido ter armas em casa, o que não é verdade.
O que é proibido – e sempre foi – é
possuir armas sem registro.
Para complicar ainda mais, o Governo se prepara para realizar
um referendo com base numa pergunta capciosa: VOCÊ É
CONTRÁRIO À COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS
E MUNIÇÕES? Ora, meu amigo, não tenha dúvida:
vote NÃO. Vote a favor do direito de se defender. Vote
a favor da indústria nacional. Vote a favor de um Brasil
forte. Vote contra o desemprego. Vote contra o contrabando de
armas. Vote contra a criminalidade. Vote
NÃO.
Colaboração:
Walter Starling Lopes
