DESARMAMENTO
DE LIBERDADE
Estamos,
provavelmente, diante de uma das maiores farsas da História
republicana. A segurança pública está em
frangalhos e há toda uma campanha em curso para desarmar
os cidadãos deste país, como se eles fossem os
verdadeiros responsáveis pela criminalidade existente.
O narcotráfico, o crime organizado e a corrupção
sistêmica se alastram, enquanto nossos governantes põem
em cena uma grande simulação, tendo como objetivo
ocultar o que realmente acontece em nossas cidades e em nosso
cotidiano. Vende-se a falsa idéia de que o desarmamento
será um poderoso fator de redução da criminalidade,
nada sendo, no entanto, feito para que suas causas e seu modo
de operação sejam realmente afetados.
Políticos ditos de 'direita' e de 'esquerda' se amalgamam
como se fossem os arautos do progresso, numa bizarra confusão
ideológica que mostra o quanto essas velhas distinções
estão desgastadas. Ser contra o desarmamento foi tornado
equivalente a ser 'bárbaro' ou 'troglodita', acuando
os defensores da liberdade pessoal a uma posição
defensiva. Poderse-ia também utilizar o argumento contrário:
os que defendem o desarmamento estariam defendendo os criminosos,
pois estes não serão minimamente atingidos por
essas medidas. Como
deveriam ser chamados: cúmplices? Um pouco de honestidade
não faria mal ao debate. Primeiro,
salta aos olhos, salvo para os que não querem ver, que
o crime organizado independe do tipo de arma que os cidadãos
de bem têm para sua defesa própria. O seu armamento
é muito mais sofisticado e poderoso, além de não
ser comprado em 'lojas' normais, dessas que vendem equipamentos
de caça e pesca. O seu armamento, muitas vezes, é
superior ao utilizado pelas Polícias Militar, Civil e
Federal, que não têm recursos necessários
para a aquisição do que, para elas, é um
mero instrumento de trabalho. O que o atual governo e seus aliados
estão fazendo consiste em desarmar pessoas que ficarão
à mercê de meliantes, pois não poderão
contar, com o grau de eficiência devida, com os órgãos
de segurança pública. A Lei do Desarmamento, como
tantas outras em nosso país, dificilmente pegará,
de modo que se criará a seguinte situação
esdrúxula: os cidadãos de bem deverão aprovisionar-se
de armas junto aos delinqüentes e criminosos, num mercado
negro que florescerá, dando maior força ainda
à criminalidade.
Enquanto
isso, seguiremos ouvindo discursos ocos sobre o desarmamento,
como se a criminalidade estivesse sendo finalmente reduzida.
Imaginem, juridicamente, uma ocorrência do seguinte tipo.
Um criminoso invade uma residência, fere ou abusa sexualmente
de seus ocupantes e, num descuido, perde o controle da situação,
com um membro da casa fazendo uso de uma arma 'ilegal', ferindo
ou matando o invasor. Será ele, então, responsabilizado
criminalmente pelo uso indevido de uma arma? Teremos mais uma
campanha pelos direitos humanos dos criminosos? Ou talvez o
criminoso, tendo sido apenas ferido, vá depois processar
o proprietário ou proprietária da casa pela posse
indevida de armas? A situação seria hilariante,
não fosse verdadeira.
Se há
um ponto sobre o qual todos os pensadores do Estado estão
de acordo é o que diz respeito à segurança
pública. A função primeira do Estado consiste
em assegurar aos seus membros a paz pública, sem a qual
a vida, a integridade do corpo e do patrimônio estão
ameaçadas. Ora, o que observamos em nossas cidades é
o desenvolvimento da segurança privada, que, na verdade,
só está ao alcance das pessoas mais bem aquinhoadas
socialmente. Os outros ficam literalmente na intempérie,
não podendo contar com um Estado que lhes dê a
mínima garantia. Temos dois desvios de monta: a privatização
da segurança para os que podem e a insegurança
generalizada para os demais. Se a paz pública reinasse,
não teria o cidadão por que se preocupar com sua
segurança pessoal. Contudo, se o Estado se mostra incapaz
de exercer essa função essencial, cabe ao indivíduo
ocupar-se de sua própria segurança. Se fizer uso
indevido de uma arma, ele deve ser por isso responsabilizado,
como ocorre normalmente com qualquer ação. Não
é porque presidiários usam celulares na prisão
para organizarem suas quadrilhas que os celulares serão
proibidos. No entanto, o que estamos vivendo é um imenso
contra-senso.
Há,
porém, uma questão muito mais grave ainda, e ela
diz respeito ao cerceamento da liberdade. O Estado está-se
imiscuindo na esfera da liberdade de escolha de cada um, impondo
um parâmetro de conduta que amortece a responsabilidade
individual. Um dos maiores ganhos da civilização
reside na liberdade de escolha, cada indivíduo podendo
avaliar e decidir o que é melhor para si, sem que uma
instância coletiva o impeça de exercer esse direito
básico. Se determinada pessoa escolhe ter uma arma, ela
deve ser respeitada como algo próprio de sua esfera privada.
Dentro de sua casa, por exemplo, ela tem todo o direito de se
defender de qualquer invasor externo. Ela não é
criminosa nem comete um delito qualquer por ter uma arma, que
pode ser utilizada para sua defesa, para o exercício
de um esporte ou por hobby. Se fizer uso indevido dessa arma,
será igualmente julgada por isso e o Código Penal
prevê perfeitamente esses casos. O que está, portanto,
em questão é a liberdade enquanto tal. Defender
o desarmamento dos cidadãos de bem (e dar livre trânsito
à grande bandidagem) é um ato de extrema irresponsabilidade.
Enquanto nada ou muito pouco é feito em termos de uma
efetiva reforma da segurança pública, cria-se
um grande factóide, como se os discursos e a demagogia
fossem capazes de assegurar a integridade de cada um. Por que
os partidários do desarmamento das pessoas de bem não
usam o mesmo ardor e os mesmos recursos para desarmar, prender
e julgar os criminosos, a começar pelo crime organizado??
Denis
Lerrer Rosenfield
professor de Filosofia na UFRGS.
Colaboração: Marcus C. S. de Grossi
