O veto dos inativos

O veto do presidente Lula à melhoria salarial dos pensionistas e aposentados da Previdência, de iniciativa de deputados e senadores, foi maldade pura. Embora já seja conhecido como o homem que "não sabe de nada", o Tribunal de Contas já informou ao Congresso, através de relatório do ministro Ubiratan Aguiar, que a Previdência não é deficitária. Pelo contrário, tem a receber bilhões de caloteiros e sonegadores, sem falar no rombo da corrupção. Esse descalabro, pelo qual é responsável o governo, representa 257 bilhões que deixaram de entrar nos cofres da Previdência, sem falar no desvio de seus recursos para o chamado superavit primário.

Para vetar a lei, Lula alegou que não havia dotação prevista no Orçamento. Acontece que também não há nada no Orçamento para o MST, ilegal, mas essa organização subversiva nunca deixou de receber dinheiro do governo.

Deficit na Previdência é conversa fiada. A cobrar de quem a ela deve, o governo acha mais cômodo massacrar nativos, inativos e pensionistas, obrigando-os a pagar pela segunda vez a mesma aposentadoria ou vetar a lei de pequena melhoria salarial para quem ganha acima do salário mínimo, numa discriminação injusta e odiosa. Por que quem ganha acima do mínimo R$ 10 ou R$ 20 não tem o mesmo direito daquele que recebe o mínimo?

Lula não teria vetado a lei se tivesse se lembrado de sua própria aposentadoria. Já que o termo está na moda, pode-se dizer que, em 1996, quando se aposentou, Lula foi um dos sanguessugas da Previdência.

Primeiro, aposentou-se com apenas 26 anos, quatro meses e 19 dias de serviço.
"Lula considera sua aposentadoria direito de anistiado" - foi a manchete do Estadão de 9/11/1996, com o subtítulo:

"Petista afirma que não acha imoral ganhar mais que teto de trabalhador comum".

Vê-se, pela matéria, que alguém considerou imoral a aposentadoria de Lula.
A aposentadoria integral só é paga aos trabalhadores (homens) após 35 anos de serviço, mas Lula gozou do tempo de serviço especial como anistiado, por ter sido preso 30 dias no DOPS de São Paulo.

Embora fora da fábrica, conseguiu a vantagem da insalubridade na aposentadoria. Na época, o teto da aposentadoria comum era de R$ 957,00 por 35 anos de trabalho. Com o privilégio da aposentadoria especial, Lula passou a receber acima do teto: R$ 2.195,00 (acima do dobro).

Lula nunca foi anistiado político. Diz O Globo do mesmo 9 de novembro de 1996:

"Torneiro mecânico, Lula foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Diadema e ficou preso de 20 de abril a 20 de maio de 1980 por ter comandado uma greve. Ele e outros dez sindicalistas foram condenados a penas que variavam de dois a três anos de prisão, mas puderam recorrer em liberdade".

Sabem como Lula conseguiu aposentadoria especial?

A declaração de anistia que deu base ao pedido de aposentadoria especial de Lula foi solicitada por ele em 20 de março de 1993. A declaração, com base na lei 6.683, não produzia nenhum efeito econômico. Servia apenas como reparação moral e assim foi entendida na Constituição de 88. No último ano do governo Itamar (94), uma portaria do Ministério do Trabalho, combinada com a Instrução 4/94 do Ministério da Previdência, permitiu a interpretação de que anistiados políticos teriam direito a aposentadoria especial.

Que tal uma simples portaria interpretando a Constituição?

Posso garantir que, dos agora prejudicados pelo veto desumano do presidente Lula, nenhum tem o seu processo de aposentadoria posto sob suspeita, com alguém considerando-a imoral ou coisa semelhante.

O certo é que, com esse processo de aposentadoria, um ilustre torneiro-mecânico fatura quase R$ 5 mil por mês, fazendo inveja a centenas de catedráticos de nossas universidades, embora com apenas 26 anos de serviço, a maioria dos quais promovendo greves e arruinando a economia do País.

Quando, porém, chegou a vez de proporcionar uma ninharia a mais no salário de milhões de aposentados, usou das prerrogativas de presidente da República para negá-la, sob a alegação ridícula de falta de dotação orçamentária.

Claro que o Congresso pode derrubar o veto presidencial. O que não se espera é que esse que está aí, envolvido em tantos escândalos, tenha condições de fazê-lo, ainda mais sob a presidência de um aliado recentemente adquirido chamado Renan Calheiros.

Themístocles de Castro e Silva